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PETIT GATEAU BAUDUCCO

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/04/2003 por PANDURATA ALIMENTOS LTDA., processo nº 825410606, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825410606
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/04/2003
Data da concessão25/08/2009
Vigência até25/08/2019
TitularPANDURATA ALIMENTOS LTDA.
CNPJ do titular70.940.994/0001-01
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DE "PETIT GATEAU".

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Alimentares (Massas-) Alimentos farináceos; Amendoins (Confeitos de-); Amêndoas (Bolinhos ou biscoitos feitos de -); Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos creme cracker; Biscoitos Salgados; Bolachas; Bolos; Bolos (Decorações comestíveis para -); Bolos (Massa para -); Bolos (Pó para -); Bolos (Substâncias favorizantes para -), exceto óleos essenciais; Bolos tipo panettone; Bombons; Brioches; Cereais*; Cereais secos (Flocos de-) Chocolate; Confeitos; Cookies (Ingl.); Doces [confeitos]; Fondants [confeitos]; Malte (Biscoitos de -); Massas alimentares; Ovo de páscoa; Pãezinhos; Pão; Panettone; Petits fours (Ingl.) [pastelaria] [balas]; Pé de moleque; Pudins; Sorvetes; Tortas; Torradas; Tostas; Waffles.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825410606 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000115 (04/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 0503623-84.2016.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido para que o INPI seja compelido a sobrestar os processos, ainda não concedidos, que aguardam análise de mérito, números: 903.489.341, 903.489.597 e 906.931.991, nos termos do artigo 485, inciso V, do novo Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DAS AUTORAS, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, para declarar a caducidade do registro nº. 825410606, referente à marca ?PETIT GATEAU BAUDUCCO??. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro sub judice? para ?registro de marca extinto?. Processo INPI SEI n.º 52400.006242/2015-92.<br /> código IPAS639 · RPI 2731
  2. 25/04/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230004962 (13/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 0012956-98.2010.4.01.3600, que tramitava perante o juízo da 03ª VF/MT, transitou em julgado sentença de improcedência dos pedidos autorais de anulação do apostilamento ?SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO PETIT GATEAU?, no processo 823107752 e de anulação do registro de marca nº 825410606. Processo INPI n° 52400.002803/2010-70.<br /> código IPAS639 · RPI 2729
  3. 13/10/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120092817 (19/06/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PANDURATA ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2336
  4. 17/03/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000115 (04/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária da 2ª Vara Federal de Cuiabá/MT. AORD nº 13452.88.2014.4.01.3600 ? INPI nº 52400.006242/2015-92.<br /> código IPAS462 · RPI 2306
  5. 19/06/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 2163
  6. 31/08/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA (TERCEIRA VF DE CUIABÁ - MT) - Nº 12956-98.2010.4.01.3600; INPI Nº 52400.002803/10, DE 05/08/2010. código 569 · RPI 2069
  7. 25/08/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2016
  8. 23/09/2008 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - BAUDUCCO & CIA. LTDA. código 235 · RPI 1968
  9. 13/03/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1888
  10. 10/06/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1692

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