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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/11/2002 por MEGA-MARCUS ELI & GUSTAVO ASSOCIADOS - MEGA MODELS AGENCY LTDA, processo nº 825189861, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825189861
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/11/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEGA-MARCUS ELI & GUSTAVO ASSOCIADOS - MEGA MODELS AGENCY LTDA
CNPJ do titular00.738.282/0001-29
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

AGÊNCIA DE MODELOS PARA ARTISTA, PRODUÇÃO DE SHOWS, DESFILES DE MODA, ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS DE BELEZA, ETC.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825189861 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824888049 (MEGA MODEL AGENCY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2534
  2. 12/02/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051193 (01/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a regularização da titularidade da marca por meio da averbação da petição de transferência nº 850190018998 publicado na RPI 2510, de 12/02/2019.<br /> código IPAS639 · RPI 2510
  3. 12/02/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190018998 (23/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>MEGA-MARCUS ELI & GUSTAVO ASSOCIADOS - MEGA MODELS AGENCY LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2510
  4. 27/11/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180051193 (01/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>1 - Prenotada a transferência de titularidade da marca, de ADEVANIR FERREIRA DOS SANTOS - ME, CNPJ 42.979.641/0001-80, para MEGA-MARCUS, ELI & GUSTAVO ASSOCIADOS - MEGA MODELS AGENCY LTDA, CNPJ 00.738.282/0001-29, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares - Tribunal de Justiça do Estado De Minas Gerais - Processo nº 0807280-26.2003.8.13.0105 ? SEI nº 52402.007219/2018-48. 2 ? A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI.<br /> código IPAS462 · RPI 2499
  5. 23/12/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 824888049, 820130419. código 241 · RPI 1981
  6. 18/01/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. MEGA - MARCUS, ELI & GUSTAVO ASSOCIADOS LTDA (SP) código 009 · RPI 1776
  7. 18/02/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1676

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