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Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 29/10/2019 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2547
2. 13/03/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000496 (28/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00047309420144025101, relativa a INPI nº 242778/2014. (...) 7- Face ao todo exposto, concluímos que razão não assiste à empresa Autora no que se refere à aplicabilidade do artigo 126 da LPI c/c art. 6 bis, da CUP. Acrescente-se que, segundo a lição do Mestre João da Gama Cerqueira, na sua obra Tratado da Propriedade Industrial, Editora Forense, "a possibilidade de confusão deve ser apreciada pela impressão de conjunto deixada pelas marcas, deve-se decidir pela impressão de conjunto das marcas e não pelos seus detalhes." Assim, não há como se enquadrar a hipótese em tela, nas proibições legais previstas nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da Lei n. 9.279/96 (...). Isto posto:1- julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV do Código de Processo Civil/2015, em relação ao pedido formulado às fls. 54, item (d), na forma da fundamentação supra; e2 - julgo improcedentes os demais pedidos (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2462
3. 12/08/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000496 (28/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00047309420144025101, relativa a INPI nº 242778/2014.<br /> código IPAS462 · RPI 2275
4. 18/12/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 2189
5. 09/03/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090202015 (visualizar no Portal INPI), de 12/05/2009 código 511 · RPI 2044
6. 31/03/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1995
7. 02/12/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1978
8. 15/03/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: FUNDAÇÃO ZERBINI (SP) código 009 · RPI 1784
9. 22/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1685

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• MINAS CARDIO INSTITUTO DE INTERVENÇÃO CARDIOVASCULAR 44 · Pedido definitivamente arquivado
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