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FARINHA TORRADA SANTO ANTONIO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/09/2002 por MOINHO SANTO ANTONIO LTDA, processo nº 825055946, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825055946
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/09/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMOINHO SANTO ANTONIO LTDA
CNPJ do titular19.512.284/0001-23
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

FARINHA TORRADA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825055946 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150200051 (04/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MOINHO SANTO ANTÔNIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /> código IPAS235 · RPI 2448
  2. 03/11/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150200051 (04/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MOINHO SANTO ANTÔNIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2339
  3. 07/07/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815111320 (SANTO ANTONIO) e Processo 821681389 (DOCES SANTO ANTÔNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 823472779 (APIÁRIO SANTO ANTONIO), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2322
  4. 22/06/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 823472779 código 241 · RPI 2059
  5. 06/02/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG C/ PAN 818513993, PEDS 822178001, 823472779 código 241 · RPI 1883
  6. 10/12/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1666

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Classificação figurativa (Viena)