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VITÓRIA-RÉGIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/10/2002 por NADIR FIGUEIREDO IND COM S A, processo nº 824984030, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824984030
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/10/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNADIR FIGUEIREDO IND COM S A
CNPJ do titular61.067.161/0001-97
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

AÇUCAREIROS, RECIPIENTES, FRASCOS E AMPOLAS EM VIDRO; APAGADORES DE VELAS; OBJETOS DE ARTE EM PORCELANA, TERRACOTA OU VIDRO; BACIAS; TIGELAS, TIGELAS DE VIDRO; BAIXELAS PARA LICORES, BAIXELAS DE CAFÉ, BAIXELAS DE CHÁ; BULES DE CHÁ; BALDES PARA GELO; BANDEJAS; BASES PARA PRATOS; CAIXAS DE BOMBONS; CAIXAS EM VIDRO; CAIXAS PARA CHÁ; CALDEIRÕES; CANDELABROS; CASTIÇAIS; CANECAS, CANECAS PARA CERVEJA; CÂNTAROS; CANTIL; CENTROS DE MESA; CERÂMICA, LOUÇA DE CERÂMICA, CERÂMICAS PARA USO DOMÉSTICO; CESTOS PARA PÃO E PARA USO DOMÉSTICO, CHALEIRAS, CHALEIRAS NÃO ELÉTRICAS, COADORES DE CHÁ; CONJUNTO PARA TEMPEROS; COPOS; COQUETELEIRAS; CRISTAIS; FORMAS PARA CUBOS DE GELO; DESCANSOS, DESCANSO DOS TALHERES PARA A MESA; DISPENSADORES DE SABÃO; ESPREMEDORES DE FRUTAS NÃO ELÉTRICOS; ESTÁTUAS EM PORCELANA; TERRACOTA OU VIDRO; ESTOJOS DE TOALETE; FIGURAS EM PORCELANA, TERRACOTA OU VIDRO; VASOS, VASOS PARA FLORES, CACHEPÔS PARA VASOS DE FLORES; FORMAS, FORMAS DE COZINHA, FORMAS PARA BOLOS, FORMAS PARA GELO, FRASCOS DE BEBIDAS PARA VIAJANTES; FRIGIDEIRAS; TAÇAS, TAÇAS PARA FRUTAS; GALHETAS; GAMELAS; GARRAFAS, GARRAFAS TÉRMICAS; INCENSÁRIO; JARRAS DE VIDRO EMPALHADAS; CAIXAS, VASILHAS, POTES, TAMPAS DE POTES E LATAS DE BISCOITOS; LOUÇAS; MANTEIGUEIRAS, TAMPAS DE MANTEIGUEIRAS; PALITEIROS; PANELAS; PIMENTEIRAS; PIPETAS (PROVADOR DE VINHO); PIRES; PORTA-GUARDANAPOS; PORTA-PINCÉIS DE BARBA; PORTA-SABONETES; PRATOS; RECIPIENTES PARA A COZINHA; RECIPIENTES PARA O USO NA CASA E NA COZINHA; ROLHAS DE VIDRO; SABONETEIRAS; SALADEIRAS; SALEIROS; SIFÕES PARA ÁGUAS GASOSAS; TERRINAS, TRAVESSAS, TRAVESSAS PARA LEGUMES, TAMPAS DE TRAVESSAS; UTENSÍLIOS DE COZINHA, DE MESA E DE USO DOMÉSTICO, UTENSÍLIOS PARA COZINHAR; VIDRO PINTADO, VIDROS OPALAS [EXCETO EM METAL PRECIOSO, PARA TODOS OS PRODUTOS].;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/04/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18070022686 (16/04/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>NADIR FIGUEIREDO IND COM S A<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame do presente recurso tendo em vista que objeto do mesmo foi decidido pela via judicial conforme publicação da RPI 2447, de 28/11/2017.<br /> código IPAS699 · RPI 2466
  2. 28/11/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000677 (15/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - nº 2015.51.01.112857-5 -PROCESSO INPI n° 52400.039253/2015-59 - 31a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que decretou a caducidade do registro 800.303.466 em relação à classe 20.25 (AN 051/81) de produtos relativos a "Artigos e utensílios de utilidade doméstica", devendo a autarquia restabelecer a vigência do registro da autora quanto à referida classe e manter o indeferimento do pedido n. 824.984.030 realizado pela 2ª parte ré. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração da nulidade do ato administrativo do INPI que decretou a caducidade do registro 800303466 em relação à classe 20.35 (NA 051/81) de produtos relativos a "Recipientes, sacos e embalagens em geral".(...)<br /> código IPAS639 · RPI 2447
  3. 31/05/2016 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Despacho de arquivamento publicado na RPI 2365, de 03/05/2016, em razão do pedido de registro encontrar-se em exame de recurso. código IPAS402 · RPI 2369
  4. 03/05/2016 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2365
  5. 15/12/2015 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 18070022686 (16/04/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>NADIR FIGUEIREDO IND COM S A<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até decisão final da ação judicial interposta contra a decisão proferida junto ao registro n.º 800303466.<br /> código IPAS499 · RPI 2345
  6. 03/11/2015 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 18070022686 (16/04/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>NADIR FIGUEIREDO IND COM S A<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a decisão proferida em grau de recurso publicada na RPI 2336, de 13/10/2015, para reexame da matéria, tendo em vista a ocorrência de erro formal, uma vez que a anterioridade impeditiva e o próprio pedido de registro em exame se encontram em situação sub-judice.<br /> código IPAS403 · RPI 2339
  7. 27/10/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000677 (15/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - nº 2015.51.01.112857-5 -PROCESSO INPI n° 52400.039253/2015-59 - 31a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ)<br /> código IPAS462 · RPI 2338
  8. 13/10/2015 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 18070022686 (16/04/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>NADIR FIGUEIREDO IND COM S A<br /> código IPAS237 · RPI 2336
  9. 20/05/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1950
  10. 13/02/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 800303466 código 100 · RPI 1884
  11. 17/12/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1667

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