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AFA PACK

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/10/2002 por AFA SUMARÉ ABRASIVOS E ADESIVOS LTDA., processo nº 824980689, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824980689
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/10/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAFA SUMARÉ ABRASIVOS E ADESIVOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular05.294.492/0001-99
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

CLASSE 16 - PAPEL, PAPELÃO E PRODUTOS FEITOS DESSES MATERIAIS E NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES; ADESIVOS PARA PAPELARIA OU USO DOMÉSTICO; MATÉRIAS PLÁSTICAS PARA EMBALAGEM; PAPEL ADESIVO; FITA ADESIVA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824980689 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200073338 (AFA), Processo 823577953 (AFA), Processo 819574880 (AFA), Processo 821433385 (AFA), Processo 004035046 (AFA) e Processo 005028027 (AFA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2464
  2. 27/03/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000557 (18/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária Vigésima quinta V.F (RJ) - n.º 0138674-95.2014.4.02.5101, referente ao Processo INPI n.º 52400.123249/2014-97. (...) ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para declara a nulidade dos pedidos nº 824980700, 824980700, 824980719 e 824980697, referente, respectivamente, às marcas "AFA SUMARÉ", 'AFA CREPE" e ", AFA DOUBLE", de titularidade da empresa Ré (...) Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido para que o INPI seja compelido a indeferir o registro nº 824980689, relativo à marca "AFA PACK", com base no art. 267, VI do CPC. (...)<br /> código IPAS639 · RPI 2464
  3. 02/09/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000557 (18/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária Vigésima quinta V.F (RJ) - n.º 0138674-95.2014.4.02.5101, referente ao Processo INPI n.º 52400.123249/2014-97.<br /> código IPAS462 · RPI 2278
  4. 17/02/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 824980697, 824980700 E 824980719. código 241 · RPI 1989
  5. 17/12/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1667

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