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99FM

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2002 por CARAJAS FM LIMITADA., processo nº 824877900, nas classes 38. Registro em vigor até 29/09/2030.

Número do processo824877900
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/06/2002
Data da concessão29/09/2020
Vigência até29/09/2030
TitularCARAJAS FM LIMITADA.
CNPJ/CPF do titular04.760.351/0001-51
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. (EMISSORA DE RÁDIO);

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/09/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2595
  2. 14/01/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000799 (29/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária n° 0162160-07.2017.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ, transitou em julgado a sentença de procedência proferida por aquele juízo, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o registro n° 824877900, referente à marca "99 FM", devendo ser mantida a tutela de urgência deferida às fls. 58/60. (...) Outrossim, no que concerne à ação de reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO formulado pela 1a Ré, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil". Processo INPI n° 52400.142693/2017-54<br /> código IPAS639 · RPI 2558
  3. 14/01/2020 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento em sede de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Sentença proferida pela 25a VF/RJ, em que corria a ação ordinária n° 0162160-07.2017.4.02.5101, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o registro n° 824877900, referente à marca "99 FM", devendo ser mantida a tutela de urgência deferida às fls. 58/60. (...) Outrossim, no que concerne à ação de reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO formulado pela 1a Ré, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil?. Processo INPI n° 52400.142693/2017-54 código IPAS029 · RPI 2558
  4. 19/09/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000799 (29/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Fica notificado o ajuizamento de ação ordinária de anulação de indeferimento de registro de marca. Processo judicial n° 0162160-07.2017.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ.Processo INPI n° 52400.142693/2017-54<br /> código IPAS462 · RPI 2437
  5. 25/04/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 30090000001 (05/01/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>CARAJAS FM LIMITADA.<br /> código IPAS235 · RPI 2416
  6. 26/10/2010 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 2077
  7. 18/11/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 817577017. código 100 · RPI 1976
  8. 13/10/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: RÁDIO TERRA LTDA (BR/MG) código 009 · RPI 1762
  9. 15/10/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1658

Classificação figurativa (Viena)