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GAIVOTAS EDUCAÇÃO INFANTIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/07/2002 por GAIVOTAS EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA., processo nº 824814681, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824814681
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/07/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGAIVOTAS EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA.
CNPJ do titular20.763.306/0001-07
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ESCOLA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824814681 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140103086 (01/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>GAIVOTAS EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Margareth Pena Lancaster<br /> código IPAS235 · RPI 2443
  2. 02/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140103086 (01/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GAIVOTAS EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Margareth Pena Lancaster<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2291
  3. 01/04/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820615153 (ESCOLA DE ED. INFANTIL GAIVOTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2256
  4. 20/01/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 820615153(R/SUB.JUD.) E 823852024. código 241 · RPI 1985
  5. 31/05/2005 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 1795
  6. 28/09/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL GAIVOTA S/C LTDA (SP) código 009 · RPI 1760
  7. 24/09/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1655

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Classificação figurativa (Viena)