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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 20/08/2002 por FERNANDO GARCIA OLIETE FILHO, processo nº 824763327, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824763327
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/08/2002
Data da concessão
Vigência até
TitularFERNANDO GARCIA OLIETE FILHO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -) Bufê (Serviço de -) Cafés [bares] Cafeterias Cantinas Casas para turistas [alojamento] Colônia de férias [alojamento] Hotéis Lanchonetes Pensões [alojamento] Restaurantes Restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824763327 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/01/2017 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2400
  2. 05/07/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2374
  3. 12/04/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 20020049734 (14/11/2002) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDO GARCIA OLIETE FILHO<br /><b>Procurador: </b>DANIEL ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação.<br /> código IPAS267 · RPI 2362
  4. 08/09/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS. (BR/RJ) código 009 · RPI 1757
  5. 17/09/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1654

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)