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DONACASA BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/05/2002 por DONA CASA BRASIL LTDA, processo nº 824691954, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824691954
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/05/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDONA CASA BRASIL LTDA
CNPJ do titular04.886.609/0001-60
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

MASSAS ALIMENTARES TAIS COMO: (MACARRÃO,LASANHA,RAVIOLI,TALHARIM,ESPAGUETE,PIZZAS,;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824691954 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820088242 (DONA DA CASA), Processo 816443424 (DONA DA CASA) e Processo 820088234 (DONA DA CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2292
  2. 10/07/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO 038933 (SP), DE 27/09/2002 código 009 · RPI 2166
  3. 13/08/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1649

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