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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/04/2002 por INDÚSTRIA DE CALÇADOS RCA LTDA, processo nº 824608771, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824608771
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/04/2002
Data da concessão
Vigência até
TitularINDÚSTRIA DE CALÇADOS RCA LTDA
CNPJ/CPF do titular21.676.309/0001-76
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calçados tais como: sapatos masculino, feminino e infantil, sandálias, tênis, chinelos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824608771 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de Manifestação com Fundamento em Alto Renome de nº 850140107637, no registro 006000959 (LEVI'S). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 740017527 (LEVI"S), Processo 810015269 (LEVI"S), Processo 007546769 (LEVI"S), Processo 007031572 (LEVI'S), Processo 007178085 (LEVIS), Processo 814662862 (LEVI'S 501), Processo 822244039 (LEVI'S) e Processo 006000959 (LEVI'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2459
  2. 05/06/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO código 230 · RPI 2161
  3. 15/06/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: LEVI STRAUSS & CO.(US) código 009 · RPI 1745
  4. 25/06/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1642

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Classificação figurativa (Viena)