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CEPE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 14/05/2002 por ORCHARDS INVEST B.V., processo nº 824604091, nas classes 31. Registro em vigor até 06/06/2027.

Número do processo824604091
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/05/2002
Data da concessão06/06/2017
Vigência até06/06/2027
TitularORCHARDS INVEST B.V.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · NL

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

FRUTAS E VERDURAS FRESCAS, INCLUINDO NOZES, AVELÃS E FIGOS; PRODUTOS AGRÍCOLAS, HORTÍCOLAS, FLORESTAIS E GRÃOS [NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES]; SEMENTES [DE PLANTAS], PLANTAS E FLORES NATURAIS.;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220003333 (31/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5025505-98.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do registro de marca n° 824604091, referente à marca, ?CEPE?. Processo INPI SEI n.º 52402.012202/2021-16.<br /> código IPAS639 · RPI 2872
  2. 12/04/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220003333 (31/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5025505-98.2021.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, om vistas à anulação do registro de marca n° 824604091, referente à marca, ?CEPE?. Processo INPI nº 52402.012202/2021-16.<br /> código IPAS462 · RPI 2675
  3. 13/10/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200278377 (27/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MANSUR MURAD ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /> código IPAS577 · RPI 2597
  4. 25/08/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850170174899 (24/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /> código IPAS532 · RPI 2590
  5. 15/08/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170174899 (24/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2432
  6. 27/06/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140204031 (30/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Cessionário: </b>ORCHARDS INVEST B.V.<br /> código IPAS270 · RPI 2425
  7. 06/06/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2422
  8. 30/05/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140202405 (29/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BOCCHI HOLDING B.V.<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2421
  9. 23/12/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140202534 (29/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>BOCCHI HOLDING B.V.<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /> código IPAS270 · RPI 2294
  10. 29/07/2014 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 810070025958 (26/02/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>BOLCCHI HOLDING B.V.<br /><b>Procurador: </b>RICCI & ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES S/C LTDA<br /> código IPAS237 · RPI 2273
  11. 18/12/2007 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1928
  12. 26/12/2006 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 006860966, 812075676.ADICIONADOS OS TERMOS "DE PLANTAS" E "NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES" PARA MAIOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 100 · RPI 1877
  13. 25/06/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1642

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Classificação figurativa (Viena)