® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

É O BICHO

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/12/2001 por BRASIL CONTROLE DE JOGOS LTDA, processo nº 824251202, nas classes 41. Registro em vigor até 17/04/2027.

Número do processo824251202
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/12/2001
Data da concessão17/04/2007
Vigência até17/04/2027
TitularBRASIL CONTROLE DE JOGOS LTDA
CNPJ do titular04.708.057/0001-09
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ATIVIDADES DE CONCESSIONÁRIAS E VENDA DE BILHETES DE LOTERIAS, EXPLORAÇÃO DE BINGOS, DIVERSÕES PÚBLICAS E OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO LAZER;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824251202 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240124006 (15/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>BRASIL CONTROLE DE JOGOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Glays Marcel Costa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EXIGÊNCIA: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (20/12/2018 a 20/12/2023), que demonstrem de forma clara o uso contínuo e efetivo da marca É O BICHO concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em QUANTIDADE PROPORCIONAL AO SEGMENTO DE MERCADO E À NATUREZA DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA MISTA. /// ESCLARECIMENTOS: Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou publicidade e imagens de raspadinhas, as quais não apresentam data. Também não é possível verificar se tal documentação está realmente ligada ao titular. Também foi apresentada declaração de habilitação como agente lotérico licenciado, mas fora da data de investigação da caducidade. /// Portanto, os documentos foram considerados insuficientes/inservíveis para comprovação de uso de marca. Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da marca conforme concedida no certificado de registro para os TODOS SERVIÇOS discriminados na especificação do certificado. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.<br /> código IPAS267 · RPI 2903
  2. 16/01/2024 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230626267 (20/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /> código IPAS338 · RPI 2767
  3. 23/05/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170122753 (17/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>Brasil Controle de Jogos Ltda.<br /><b>Procurador: </b>Glays Marcel Costa<br /> código IPAS270 · RPI 2420
  4. 17/04/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1893
  5. 14/11/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1871
  6. 02/04/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1630

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de BRASIL CONTROLE DE JOGOS LTDA