® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

MERCADINHO CARONE

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 18/10/2001 por MERCADINHO CARONE LTDA, processo nº 823852474, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo823852474
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/10/2001
Data da concessão17/04/2007
Vigência até17/04/2027
TitularMERCADINHO CARONE LTDA
CNPJ do titular35.120.369/0001-12
UF · PaísMA · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO TERMO "MERCADINHO".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

SUPERMERCADO;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823852474 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/11/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001326 (27/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O. 0804528-89.2011.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ ? Processo INPI nº 52400.009793/2011. (...) ?Portanto, a marca da apelada foi concedida em violação aos incisos V e XIX da Lei 9.279/96... Dessa forma, cabível a nulidade do registro marcário da apelada. Ante o exposto, dou provimento ao recurso...?<br /> código IPAS639 · RPI 2496
  2. 27/02/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170327243 (03/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>MERCADINHO CARONE LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2460
  3. 14/11/2017 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 800170327243 (03/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>MERCADINHO CARONE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de prorrogação de registro de marca em prazo ordinário quando o requerente cumpria efetivamente prazo extraordinário para o pagamento da mesma: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições ? serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registro (pago no prazo extraordinário) (serviço 375), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 ? isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2445
  4. 29/11/2011 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF/RJ Nº 0804528-89.2011.4.02.5101 E Nº INPI 52400.009793/2011. código 569 · RPI 2134
  5. 09/08/2011 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 2118
  6. 25/11/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810070043722 (visualizar no Portal INPI), de 30/05/2007 código 511 · RPI 1977
  7. 17/04/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1893
  8. 24/10/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1868
  9. 26/02/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1625

Classificação figurativa (Viena)