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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/10/2001 por MASSA FALIDA DE MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA., processo nº 823851257, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823851257
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/10/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMASSA FALIDA DE MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular60.736.279/0001-06
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

- PROMOÇÃO DE VENDAS, GESTÃO DE NEGÓCIOS COMERCIAIS ATRAVÉS DA INTERNET (DE ELETRODOMESTICOS).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823851257 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/10/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18040013261 (29/04/2004) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições (SINPI P19)<br /><b>Requerente: </b>MASSA FALIDA DE MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por motivo de insucesso no procedimento de restauração da petição de oposição, vinculada à presente petição de manifestação, prejudica-se o seu exame nos termos do iten 5.19.6 do Manual de Marcas, a seguir reproduzido "Será prejudicado o exame de petições que carecem de objeto, ou seja, cujo ato pretendido não seja aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o pedido, registro ou petição no momento do protocolo da solicitação, dentre os quais, se destacam: ... b) Petições de manifestação a uma oposição arquivada, não conhecida ou prejudicada;..."<br /> código IPAS699 · RPI 2648
  2. 05/10/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 20020016858 (22/04/2002) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Requerente: </b>MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S.A.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se o presente procedimento incidental de oposição.<br /> código IPAS699 · RPI 2648
  3. 05/10/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos necessários com relação direta descritiva com os serviços assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2648
  4. 05/10/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 301210004580 (09/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Requerente: </b>MASSA FALIDA DE MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.004759/2021-75, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.<br /> código IPAS270 · RPI 2648
  5. 13/07/2021 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 301210004580 (09/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Requerente: </b>MASSA FALIDA DE MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2636 de 13/07/2021, contendo a indicação do número e natureza dos autos desaparecidos, extraviados ou destruídos, da síntese do seu objeto e do nome das partes interessadas, nos termos do parágrafo único do artigo 4º e parágrafo 1º do artigo 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 366 - isento).<br /> código IPAS192 · RPI 2636
  6. 24/04/2013 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S.A. código 235 · RPI 2207
  7. 02/10/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO código 230 · RPI 1917
  8. 02/03/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : P.R. MARTINS & CIA LTDA (BR/RJ) código 009 · RPI 1730
  9. 26/02/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1625

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