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NINO

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/04/2001 por LACTOJARA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, processo nº 823844382, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo823844382
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/04/2001
Data da concessão26/12/2018
Vigência até26/12/2028
TitularLACTOJARA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
CNPJ do titular05.321.589/0001-43
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

IOGURTE, LEITE, NATA, MANTEIGA, MARGARINA, QUEIJOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823844382 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/03/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190014849 (18/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs nº 0024830068 e 811276503)<br /> código IPAS530 · RPI 2725
  2. 12/02/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190014849 (18/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS400 · RPI 2510
  3. 26/12/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2503
  4. 25/09/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170259921 (16/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>João Bruno Dacome Bueno<br /><b>Cessionário: </b>LACTOJARA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2490
  5. 19/06/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170259921 (16/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>LACTOJARA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>João Bruno Dacome Bueno<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PROVE QUE O SIGNATÁRIO DO DOCUMENTO DE CESSÃO, SR. SILVIO NAME, TEM PODERES EXPRESSOS PARA ALIENAR A MARCA ISOLADAMENTE.<br /> código IPAS267 · RPI 2476
  6. 30/01/2018 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140015797 (29/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>S&M ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>João Bruno Dacome Bueno<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ART. 128, § 1°, DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LPI, LEI N° 9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996).<br /> código IPAS271 · RPI 2456
  7. 20/12/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140015797 (29/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>S&M ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>João Bruno Dacome Bueno<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESSIONÁRIA, TENDO EM VISTA OS PRODUTOS REIVINDICADOS NO PRESENTE PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS267 · RPI 2398
  8. 11/10/2016 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160208406 (19/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>KASZNAR, LEONARDOS ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2388
  9. 11/10/2016 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160208411 (19/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>KASZNAR, LEONARDOS ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2388
  10. 06/09/2016 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 810110436816 (01/07/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>HOMS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>JOÃO BRUNO DACOME BUENO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2383
  11. 22/10/2013 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110426912 (01/06/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>S&M ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>JOÃO BRUNO DACOME BUENO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 134 C/C § 1º D0 128 DA LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2233
  12. 30/08/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2121
  13. 03/05/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 818950978. código 100 · RPI 2104
  14. 12/04/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 2101
  15. 02/09/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 821085565 (SOB OPOSIÇÃO) código 241 · RPI 1965
  16. 21/10/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON - SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S/A. ( CH ) código 009 · RPI 1711
  17. 24/07/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1594

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