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CEMA JOINVILLE- CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS

Aguardando exame de petição de prorrogação (registro de marca em vigor)

Marca Mista depositada no INPI em 13/07/2001 por CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA EPP., processo nº 823654788, nas classes 41. Registro em vigor até 27/03/2027.

Número do processo823654788
SituaçãoAguardando exame de petição de prorrogação (registro de marca em vigor)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/07/2001
Data da concessão27/03/2007
Vigência até27/03/2027
TitularCENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA EPP.
CNPJ do titular81.542.607/0001-03
UF · PaísSC · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo das expressões "CENTRO EDUCACIONAL" e "MACHADO DE ASSIS", por determinação de decisão judicial nos autos da Ação Ordinária nº 0801811-75.2009.4.02.5101 ? 31ª Vara Federal/RJ, INPI 52400.000924/09.

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

EDUCAÇÃO, CURSOS, LAZER, ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/10/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170308621 (19/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA<br /> código IPAS270 · RPI 2441
  2. 26/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170227190 (13/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA<br /> código IPAS270 · RPI 2438
  3. 21/07/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000446 (07/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantida integralmente a sentença que julgou improcedente o pedido autoral de nulidade do registro 823654788, determinando, no entanto, de ofício, o apostilamento da marca mista CEMA JOINVILLE- CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS para inclusão da ressalva ?sem direito ao uso exclusivo da expressão MACHADO DE ASSIS?, conforme Acórdão da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos da Ação Ordinária nº 0801811-75.2009.4.02.5101 ? 31ª Vara Federal/RJ, INPI 52400.000924/09.<br /> código IPAS639 · RPI 2324
  4. 22/07/2014 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000446 (07/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DE NULIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. REVOGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, VOLTANDO O REGISTRO A SUA VIGÊNCIA, SENDO DETERMINADA A RESSALVA "SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "MACHADO DE ASSIS", CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. JUIZ DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF/RJ NOS AUTOS DA A.O.0801811-75.2009.4.02.5101 (2009.51.01.801811-8) INPI-52400.000924/09.<br /> código IPAS639 · RPI 2272
  5. 31/03/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA TORNAR SUSPENSOS OS EFEITOS DO REGISTRO, CONFORME MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO PELO JUÍZO DA TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO MÉRITO AÇÃO ORDINÁRIA 2009.51.01.801811-8 [INPI-000924/09]. código 569 · RPI 1995
  6. 27/03/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1890
  7. 10/10/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1866
  8. 09/10/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1605

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Classificação figurativa (Viena)