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POINT DO PÉ

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/07/2001 por NETTO COMÉRCIO DE CALCADOS LTDA ME, processo nº 823651266, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823651266
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/07/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNETTO COMÉRCIO DE CALCADOS LTDA ME
CNPJ do titular07.019.026/0001-20
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

LOJA DE CALÇADOS EM GERAL E SEUS PRODUTOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823651266 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/05/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823749517 (PONTO PE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2263
  2. 16/10/2012 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI Nº 2117, DE 02/08/2011, POR ERRO MATERIAL. código 295 · RPI 2180
  3. 02/08/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ART. 124, XIX DA LPI. REG. 823749517. código 351 · RPI 2117
  4. 27/04/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - RAFAEL NETTO CANDIDO ME código 235 · RPI 2051
  5. 20/05/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 823583821, 823662098 código 241 · RPI 1950
  6. 25/11/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: DUPÉ S/A ( PE ) código 009 · RPI 1716
  7. 09/10/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1605

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