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HERIN

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/07/2001 por PRODOTTI LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA, processo nº 823636399, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823636399
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/07/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPRODOTTI LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA
CNPJ do titular51.603.488/0001-82
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

MEDICAMENTO PARA A MEDICINA HUMANA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823636399 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002286645 (HEBRIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2377
  2. 05/04/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 20010051445 (23/11/2001) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (SINPI P03)<br /><b>Requerente: </b>CIA. HERING<br /><b>Procurador: </b>CITY PATENTES E MARCAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação.<br /> código IPAS267 · RPI 2361
  3. 20/10/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000613 (17/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUÍZO DA 006ª VARA FEDERAK DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005393-77.2013.4.02.5101 - PROCESSO INPI Nº 051774/2013.<br /> código IPAS462 · RPI 2337
  4. 25/08/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000304 (26/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUÍZA DA DÉCIMA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SÃO PAULO/SP - OFÍCIO Nº 70/2015 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022374-98.2002.403.6182 - CARTA PRECATÓRIA Nº 0005393-77.2013.402.5101 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO 253028<br /> código IPAS462 · RPI 2329
  5. 05/03/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000079 (18/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016266-05.2014.4.02.5101 (2014.51.01.016266-2) - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 235656<br /> código IPAS462 · RPI 2252
  6. 10/09/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000200 (22/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 12ª VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - EXECUÇÃO FISCAL Nº 200861820344886 - PROCESSO INPI Nº053817/2013.<br /> código IPAS462 · RPI 2227
  7. 05/02/2013 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME MANDADO Nº MAN.0048.008902-0/2012 - PROCESSO Nº 0036436-66.2012.4.02.5101(2012.51.01.036436-5) E PROCESSO INPI Nº 001195/2013. código 208 · RPI 2196
  8. 25/11/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : CIA HERING (SC)OPON : ALLERGAN, INC (US)OPON : MONSANTO DO BRASIL LTDA (SP)OPON :UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (SP) código 009 · RPI 1716
  9. 02/10/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1604

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