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BUSPAN

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/07/2001 por PRODOTTI LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA, processo nº 823614522, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo823614522
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/07/2001
Data da concessão12/08/2008
Vigência até12/08/2018
TitularPRODOTTI LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA
CNPJ do titular51.603.488/0001-82
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

MEDICAMENTO PARA A MEDICINA HUMANA;

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000200 (22/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária: 0022211-07.2013.4.02.5101Processo INPI: 52400.138379/2014-24Trânsito em julgado de ação acórdão que reformou parcialmente a sentença, conforme abaixo:"6. Reforma parcial da r. sentença, para julgar parcialmente procedente opedido e declarar nulo o registro 823.614.522, para a marca nominativa?BUSPAN?, bem como condenar a parte ré na abstenção de uso da marca?BUSPAN?, sob pena de multa diária.7. Recurso a que se dá parcial provimento.ACÓRDÃOVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, aEgrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu,por maioria, vencido o relator, Desembargador Federal André Fontes, julgarparcialmente procedente a apelação, nos termos do voto do Juiz Federal ConvocadoMarcelo Leonardo Tavares, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento queficam fazendo parte integrante do presente julgado."<br /> código IPAS462 · RPI 2756
  2. 13/08/2019 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2536
  3. 01/12/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850150240145 (22/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>Boehringer Ingelheim KG.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2343
  4. 20/10/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000613 (17/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUÍZO DA 006ª VARA FEDERAK DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005393-77.2013.4.02.5101 - PROCESSO INPI Nº 051774/2013.<br /> código IPAS462 · RPI 2337
  5. 06/10/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850150193708 (28/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>Boehringer Ingelheim KG.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2335
  6. 25/08/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000304 (26/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUÍZA DA DÉCIMA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SÃO PAULO/SP - OFÍCIO Nº 70/2015 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022374-98.2002.403.6182 - CARTA PRECATÓRIA Nº 0005393-77.2013.402.5101 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO 253028<br /> código IPAS462 · RPI 2329
  7. 16/12/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000786 (02/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Nona Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00222110720134025101, INPI nº 138379/2014.<br /> código IPAS462 · RPI 2293
  8. 05/03/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000079 (18/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL N�� 0016266-05.2014.4.02.5101 (2014.51.01.016266-2) - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 235656<br /> código IPAS462 · RPI 2252
  9. 10/09/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000200 (22/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 12ª VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - EXECUÇÃO FISCAL Nº 200861820344886 - PROCESSO INPI Nº053817/2013.<br /> código IPAS462 · RPI 2227
  10. 05/02/2013 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME MANDADO Nº MAN.0048.008902-0/2012 - PROCESSO Nº 0036436-66.2012.4.02.5101(2012.51.01.036436-5) E PROCESSO INPI Nº 001195/2013. código 590 · RPI 2196
  11. 04/12/2012 Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento. CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE INSTAURADOS. NEGO-LHES PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 823 · RPI 2187
  12. 14/07/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Petição: 018090006662 (SP), de 09/02/2009 - Pet.Eletrônica: 810080154210 (Visualizar no Portal INPI), de 27/10/2008 - Pet.Eletrônica: 810090177697 (Visualizar no Portal INPI), de 05/02/2009 código 511 · RPI 2010
  13. 12/08/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1962
  14. 13/05/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1949
  15. 25/11/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. BRISTOL-MYERS SQUIBB COMPANY (US) código 009 · RPI 1716
  16. 25/09/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1603

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