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BOM DIA

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/12/2000 por CAFÉ BOM DIA S.A. EM., processo nº 823501124, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823501124
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/12/2000
Data da concessão11/11/2014
Vigência até11/11/2024
TitularCAFÉ BOM DIA S.A. EM.
CNPJ do titular20.367.959/0001-77
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

AZEITE;

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Andamento do processo no INPI

20 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/06/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210003766 (13/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sentença de mérito, datada de 10/01/2022, que julgou ?...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c. 115, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil? ? folhas 57/58 do documento SEI 0625419;2. Protocolo de andamento da ação em 1ª instância, informando a baixa definitiva do processo no dia 14/02/2022 ? documento SEI 0625422.<br /> código IPAS639 · RPI 2685
  2. 15/02/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220011847 (12/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>CAFE BOM DIA S.A. EM.<br /><b>Procurador: </b>André Ricardo Martins Fonseca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2667
  3. 15/02/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210270683 (30/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>CAFE BOM DIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>André Ricardo Martins Fonseca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.<br /> código IPAS235 · RPI 2667
  4. 05/10/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210003766 (13/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por MIRABAGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo Substituto da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5033167-16.2021.4.02.5101. Demanda a autora pela declaração de nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI que negou provimento a processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 823501124, marca de apresentação nominativa ?BOM DIA?, que assinala ?Azeite?, produto da classe internacional 29, e, consequentemente, pelo deferimento dos pedidos de registro nºs 909326258 e 912811358, para as marcas de apresentação mista ?BOM DIA?, depositadas na mesma classe para identificar ?Azeite de oliva para uso alimentar?.<br /> código IPAS462 · RPI 2648
  5. 31/08/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210270683 (30/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>CAFE BOM DIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>André Ricardo Martins Fonseca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2643
  6. 04/05/2021 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850200414282 (27/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRABAGA INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR SA<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.<br /> código IPAS669 · RPI 2626
  7. 27/04/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210142479 (10/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2625
  8. 27/04/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210142481 (10/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2625
  9. 15/12/2020 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850200414282 (27/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>MIRABAGA INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR SA<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS338 · RPI 2606
  10. 10/11/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 18150005622 (11/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>MIRABAGA INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR SA<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS532 · RPI 2601
  11. 07/07/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 18150005622 (11/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>MIRABAGA INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR SA<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>À luz do disposto no item 5.12.4 do Manual de Marcas, DEVE A REQUERENTE do processo administrativo de nulidade apresentar elementos probatórios suficientes para caracterizar o conhecimento da marca no Brasil, em segmento de mercado idêntico ou similar, aptos a consubstanciarem a aplicabilidade do art. 126 da LPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2583
  12. 14/07/2015 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 18150005622 (11/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRABAGA INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR SA<br /><b>Procurador: </b>Sul América Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2323
  13. 11/11/2014 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2288
  14. 21/10/2014 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850140195487 (22/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>CAFÉ BOM DIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>André Ricardo Martins Fonseca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi dado andamento ao exame do processo. A publicação referente ao exame de mérito será publicada nas próximas RPIs.<br /> código IPAS566 · RPI 2285
  15. 21/10/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2285
  16. 09/04/2013 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.(MT) 003181, DE 04/05/2001, INCISO III DO ART.219 DA LPI C/C ART.5º DA RESOLUÇÃO 127/06. *INT. SUPERMERCADO MODELO LTDA. código 180 · RPI 2205
  17. 07/06/2011 Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento. PET. (MT) 003181, DE 04/05/2001.REAPRESENTE PROCURAÇÃO COM O NOME E A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO SIGNATÁRIO. código 097 · RPI 2109
  18. 15/04/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.EX.REC. 821735233 código 241 · RPI 1945
  19. 19/08/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : SUPERMERCADO MODELO LTDA (MT)OPON : DANONE S/A (SP) código 009 · RPI 1702
  20. 27/03/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1577

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