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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 07/07/2000 por AGEBRAS - AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LIMITADA ME, processo nº 823040976, nas classes 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo823040976
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/07/2000
Data da concessão03/05/2011
Vigência até03/05/2021
TitularAGEBRAS - AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LIMITADA ME
CNPJ/CPF do titular03.714.968/0001-78
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

ASSESSORIA NA ÁREA DE MARCAS E PATENTES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823040976 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000469 (23/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 0071393-88.2015.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Diante do exposto: a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pleito de indeferimento do pedido de registro 903.481.146, nos termos do art. 485, VI, do CPC; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do registro 823.040.976, nos termos do art. 487, I, do CPC?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registros para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52400.025731/2015-43.<br /> código IPAS639 · RPI 2881
  2. 25/10/2022 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850220404971 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>AGEBRAS - AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>BIANCA GABRIELA GOMES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Declaração de finalidade de acesso devidamente preenchida.<br /> código IPAS566 · RPI 2703
  3. 27/09/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220385259 (30/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AGEBRAS - AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>BIANCA GABRIELA GOMES<br /> código IPAS577 · RPI 2699
  4. 21/12/2021 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2659
  5. 25/08/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000469 (23/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA Nº 00713938820154025101 - 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, INPI Nº 52400.025731/2015-43<br /> código IPAS462 · RPI 2329
  6. 21/10/2014 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850110017041 (29/10/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>REGIBRAS CONSULTORIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>WANDERLEI CARDOSO<br /> código IPAS532 · RPI 2285
  7. 23/09/2014 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000622 (10/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>MANDADO DE SEGURANÇA .PROCESSO 0129989-02.2014.4.02.2101 PROC. INPI 120115/14.CONCEDIDA A SEGURANÇA E DEFERIDA A LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SEJA PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE 850110017041.<br /> código IPAS639 · RPI 2281
  8. 13/03/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850110017041 (visualizar no Portal INPI), de 29/10/2011 código 511 · RPI 2149
  9. 03/05/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2104
  10. 21/09/2010 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADA código 230 · RPI 2072
  11. 04/12/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1926
  12. 28/01/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. REGIBRAS CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA (BR/SC). código 009 · RPI 1673
  13. 24/10/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1555

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