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AF

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 08/06/2000 por AGROPECUARIA RIO ARATAU SA, processo nº 822868555, nas classes 31. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo822868555
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/06/2000
Data da concessão08/06/2016
Vigência até08/06/2026
TitularAGROPECUARIA RIO ARATAU SA
CNPJ/CPF do titular05.078.415/0001-00
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

ANIMAIS VIVOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822868555 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 810110432715 (17/06/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>FAZENDA FORTALEZA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ ANTONIO RICCO NUNES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, tendo em vista a nulidade do registro de marca, judicialmente declarada, conforme despacho publicado na RPI nº 2438, de 26/09/2017.<br /> código IPAS699 · RPI 2448
  2. 26/09/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000585 (11/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado procedente o pedido para decretar a nulidade do registro n.º 822868555 para a marca mista AF na classe NCL(7) 31. Ação Ordinária 13ª VF/RJ n.º 00065542020164025101 INPI n.º 52400.14936/2016-84.<br /> código IPAS639 · RPI 2438
  3. 19/07/2016 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 810110432715 (17/06/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDA FORTALEZA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ ANTONIO RICCO NUNES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestar-se-á o exame do processo administrativo de nulidade até que sobrevenha decisão definitiva sobre a ação de nulidade de registro em trâmite perante à 13ª VF/RJ, sob o nº 00065542020164025101 (Proc INPI nº 14936/16), notificada mediante a RPI nº 2370, de 07/06/2016.<br /> código IPAS499 · RPI 2376
  4. 28/06/2016 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 810110432715 (17/06/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDA FORTALEZA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ ANTONIO RICCO NUNES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado, para reexame da matéria face a caracterização de erro formal, o ato administrativo que decidiu pela nulidade do registro nº 822868555, publicado na RPI nº 2364, de 26/04/2016, tendo em vista a propositura da ação de nulidade de registro nº 0006554-20.2016.402.5101, junto à 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em data anterior à data de publicação da RPI que decidiu o referido processo administrativo de nulidade.<br /> código IPAS403 · RPI 2373
  5. 07/06/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000585 (11/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AO 00065542020164025101 - 13ª VF ? RJ. INPI n.º 14936/16 movida por FAZENDA FORTALEZA LTDA.<br /> código IPAS462 · RPI 2370
  6. 26/04/2016 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810110432715 (17/06/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDA FORTALEZA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ ANTONIO RICCO NUNES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>XIX DO ART. 124 DA LPIREG. 812757300<br /> código IPAS530 · RPI 2364
  7. 27/12/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810110432715 (visualizar no Portal INPI), de 17/06/2011 código 511 · RPI 2138
  8. 25/01/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2090
  9. 11/04/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1840
  10. 12/09/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1549

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