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NATURA PREMIUM PARMALAT

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/11/2000 por PARMALAT S.P.A., processo nº 822819392, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo822819392
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/11/2000
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPARMALAT S.P.A.
UF · País— · IT

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

PRODUTOS LÁCTEOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE, BEBIDAS LÁCTEAS DE BAIXAS CALORIAS, BEBIDAS LÁCTEAS CREMOSAS, COM IOGURTES E POLPAS DE FRUTAS, BEBIDAS LÁCTEAS AROMATIZADAS, IOGURTES NATURAIS E BATIDOS, ACHOCOLATADOS, LEITES CONDENSADOS, QUEIJOS TIPO PETIT SUISSE, REQUEIJÃO, SOBREMESAS LÁCTEAS, GELÉIAS.;

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/07/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850170073904 (05/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>PARMALAT S.p.A.<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro de marca publicado na RPI 2463, de 20/03/2018.<br /> código IPAS699 · RPI 2482
  2. 10/07/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850170073654 (05/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>PARMALAT S.p.A.<br /><b>Procurador: </b>MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro de marca publicado na RPI 2463, de 20/03/2018.<br /> código IPAS699 · RPI 2479
  3. 20/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "NATURA", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 816281653. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822179873 (NATURA BIOEQUILÍBRIO), Processo 822316226 (NATURA CHÁS), Processo 822170736 (NATURA BIOCHÁS), Processo 822170876 (CHÁS DE NATURA), Processo 822179962 (NATURA BIOEQUILÍBRIO) e Processo 822316218 (NATURA CHÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2463
  4. 27/09/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100280182 (21/01/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA<br /><b>Cessionário: </b>PARMALAT S.P.A.<br /> código IPAS270 · RPI 2386
  5. 13/09/2016 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 810100280182 (21/01/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PARMALAT S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>FICA ANULADO O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO, POR ERRO MATERIAL, PUBLICADO NA RPI 2379 EM 09/08/2016.<br /> código IPAS403 · RPI 2384
  6. 09/08/2016 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100280182 (21/01/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PARMALAT S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 134 DA LPI - PELO CUMPRIMENTO INSATISFATÓRIO À EXIGÊNCIA PUBLICADA NO PROCESSO 826937349, NA RPI 2208 EM 30/04/2013.<br /> código IPAS271 · RPI 2379
  7. 30/04/2013 ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou nos pedido(s) de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, conforme abaixo indicado. TRANSFERÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2067 DE 17/08/2010, PARA REEXAME DA MATÉRIAINT: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE. código 296 · RPI 2208
  8. 18/01/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 816281653. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 241 · RPI 2089
  9. 17/08/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - PARMALAT S.P.A. código 235 · RPI 2067
  10. 16/12/2008 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS código 235 · RPI 1980
  11. 11/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 822179962, 822316226, 822179873, 812704843, 813456118, 817716033, 818023546, 820917125, 820917150, 821215213, 821215221, 821215230, 821215256, 821215272, 821917501, 823185532. código 241 · RPI 1975
  12. 27/05/2008 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. EM VISTA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANÇA, TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ, PROCESSO Nº 2005.51.01.522521-1, INPI Nº 003758/05, O PRESENTE PEDIDO DEVE RETORNAR AO SEU TRÂMITE NORMAL. código 252 · RPI 1951
  13. 19/06/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDES ALTERADAS. código 230 · RPI 1902
  14. 07/02/2006 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ, Nº 2005.51.01.522521-1, INPI Nº 003758/05. FOI DETERMINADO PELO MM. JUÍZO QUE O INPI SE ABSTENHA DE PROFERIR DECISÃO NO PRESENTE PEDIDO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DAQUELE JUÍZO. código 251 · RPI 1831
  15. 13/05/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON(S). 1- INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (BR/SP) 2- INDUSTRIA DE LATICINIOS LACSTAR LTDA (BR/RS) código 009 · RPI 1688
  16. 30/01/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1569

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)