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MASPROT

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/10/2000 por ALLTEC DO BRASIL LTDA, processo nº 822752000, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo822752000
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/10/2000
Data da concessão03/10/2006
Vigência até03/10/2016
TitularALLTEC DO BRASIL LTDA
CNPJ/CPF do titular03.156.201/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

CALÇADOS DE PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES; CAPACETES DE PROTEÇãO; CINTOS DE SEGURANÇA PARA OPERÁRIOS; DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO PESSOAL CONTRA ACIDENTES; FILTROS PARA PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES; LUVAS PARA PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES; MÁSCARAS DE PROTEÇÃO; ÓCULOS DE PROTEÇÃO; ROUPAS PARA PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES; TELAS PARA PROTEÇÃO DO ROSTO DE OPERÁRIOS; TRAJES USADOS PARA PROTEÇÃO CONTRA FOGO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822752000 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000341 (02/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado procedente o pedido da autora para que seja declarada a nulidade dos registros n.º 822751992 e 822752000, referentes às marcas nominativa e mista MASPORT. Ação Ordinária 25ª VF/RJ n.º 0808343-94.2011.4.02.5101 e INPI n.º 52400.010065/2011.<br /> código IPAS639 · RPI 2434
  2. 25/08/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18120027239 (25/07/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de endereço ou sede (SINPI P10)<br /><b>Requerente: </b>ALLTEC DO BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS DE LENA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2329
  3. 04/08/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000341 (02/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 0808343-894.2011.4.02.5101 - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Nº INPI 10065/2011 (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para que seja declarada a nulidade dos registros n. 822751992 e 822752000, referentes às marcas nominativa e mista "MASPROT", bem como seja a empresa Ré condenada a abster-se de todo e qualquer emprego da expressão MASPROT ou outro sinal semelhante a titulo de marca, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam suspensos os citados registros em até 30(trinta) dias desta.(...).<br /> código IPAS462 · RPI 2326
  4. 16/06/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000341 (02/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para que seja declarada a nulidade dos registros nº 822.751.992 e 822.752.000, referentes às marcas nominativa e mista "MASPROT", bem como seja a empresa Ré condenada a abster-se de todo e qualquer emprego da expressão "MASPROT", ou outro sinal semelhante, a título de marca, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam suspensos os citados registros em até 30 (trinta) dias desta". AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA QUINTA VF/RJ Nº 0808343-94.2011.4.02.5101 E Nº INPI 52400.010065/2011.<br /> código IPAS462 · RPI 2319
  5. 17/01/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA QUINTA VF/RJ Nº 0808343-94.2011.4.02.5101 E Nº INPI 52400.010065/2011. código 569 · RPI 2141
  6. 03/10/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1865
  7. 13/06/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1849
  8. 19/12/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1563

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