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EXATHUN - PRÉ VESTIBULAR

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/05/2000 por EXATHUM - CENTRO EDUCACIONAL EIRELI - EPP, processo nº 822705460, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo822705460
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/05/2000
Data da concessão01/08/2006
Vigência até01/08/2026
TitularEXATHUM - CENTRO EDUCACIONAL EIRELI - EPP
CNPJ do titular03.750.852/0001-94
UF · PaísSC · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "PRÉ-VESTIBULAR".

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

CURSOS, EDUCAÇÃO(ENSINO), ENSINO(EDUCAÇÃO);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822705460 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/11/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000780 (23/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o Nº 08070517420114025101 (Processo INPI 52400.007968/2012-08). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2708
  2. 17/04/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160157604 (21/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>EXATHUM - CENTRO EDUCACIONAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Carlos Roberto Viertel<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2467
  3. 05/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170017743 (17/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>EXATHUM - CENTRO EDUCACIONAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Carlos Roberto Viertel<br /> código IPAS270 · RPI 2435
  4. 28/02/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA Nº Nº 08070517420114025101, TRIGÉSIMA TERCEIRA VF/RJ. PROCESSO INPI 5240000796812. código 569 · RPI 2147
  5. 29/03/2011 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART.168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. (REG. N.º 816832749). código 820 · RPI 2099
  6. 29/04/2008 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 560 · RPI 1947
  7. 02/05/2007 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. EXATUS COLÉGIO E VESTIBULARES S/C LTDA (SP/BR) código 511 · RPI 1895
  8. 01/08/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1856
  9. 28/03/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1838
  10. 15/08/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1545