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NORMAFORM

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/12/1999 por PHARMASCIENCE LABORATORIOS LTDA, processo nº 822384302. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo822384302
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/12/1999
Data da concessão27/01/2009
Vigência até27/01/2019
TitularPHARMASCIENCE LABORATORIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular25.773.037/0001-83
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 05 · subclasse 50

Substâncias e produtos correlatos destinados à defesa e à proteção da saúde.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822384302 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/03/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000225 (26/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 0039794-39.2012.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ (Processo INPI 52400.076452/2012-03). Operou-se o trânsito em julgado de acórdão (TRF2), que REFORMOU sentença de primeiro grau (esta inicialmente julgou improcedente a demanda da Autora). O Acórdão proferido DECRETOU A NULIDADE DO REGISTRO Nº 822.384.032, marca NORMAFORM bem como determinou a imediata abstenção de uso pela empresa Ré (PHARMASCIENCE LABORATORIOS LTDA).<br /> código IPAS639 · RPI 2514
  2. 27/11/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ N.º 0039794-39.2012.4.02.5101 INPI N.º 52400076452/2012-03. INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. código 569 · RPI 2186
  3. 04/09/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 2174
  4. 29/12/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090214104 (visualizar no Portal INPI), de 24/06/2009 código 511 · RPI 2034
  5. 27/01/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1986
  6. 26/12/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 1929
  7. 09/08/2005 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE PETIçãO INICIAL DEVIDAMENTE DATADA. código 090 · RPI 1805
  8. 18/06/2002 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 1641
  9. 28/03/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1525

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