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MOBITEC

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 12/05/2000 por MOBITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, processo nº 822234513, nas classes 20. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo822234513
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/05/2000
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMOBITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
CNPJ/CPF do titular76.520.253/0001-58
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

ARMÁRIOS ARMÁRIOS [ GUARDA-LOUÇAS] GUARDA-LOUÇAS GUARDA-COMIDAS NÃO METÁLICOS REVESTIMENTOS REMOVÍVEIS PARA PIAS MÓVEIS ( DIVISÓRIAS DE MADEIRA PARA -) MESAS * CAMAS*, TODOS OS PRODUTOS ETÃO INCLUIDOS NESTA CLASSE.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000171 (21/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DE ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTA POR MOBITEC INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA EM FACE DO INPI E DE MOBITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA TRAMITADA PERANTE A 38A VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SOB O Nº 2009.51.01.8146224 (PROC. INPI Nº 52.400.001345-2010). Ação julgada procedente para anular o ato administrativo que declarou a nulidade do registro nº 822223236 e para declarar a nulidade dos registros nº 822234513 e 827604300.<br /> código IPAS639 · RPI 2804
  2. 18/05/2010 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - Nº 2009.51.01.814622-4 E PROC. INPI Nº 52.400.001345-2010. código 251 · RPI 2054
  3. 24/11/2009 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 2029
  4. 12/12/2006 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1875
  5. 01/03/2006 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. DA LPI.REG.: 822223236INCLUINDO "INCLUÍDOS NESTA CLASSE" NA ESPECIFICAÇÃO, PARA MELHOR ADEQUAR A CLASSE NCL(7) REIVINDICADA. código 100 · RPI 1834
  6. 22/08/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1546

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