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SM SERRA MORENA

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/1999 por MARCOS DE OLIVEIRA E SOUZA, processo nº 821841440, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo821841440
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/06/1999
Data da concessão18/05/2004
Vigência até18/05/2024
TitularMARCOS DE OLIVEIRA E SOUZA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

BEBIDAS ALCÓOLICAS [EXCETO CERVEJAS]; CACHAÇAS; APERITIVOS.;

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/12/2024 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2815
  2. 29/12/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800140106831 (19/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>MARCOS DE OLIVEIRA E SOUZA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS270 · RPI 2608
  3. 08/12/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000336 (23/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0017654-74.2013.4.02.5101? 13ª VF /RJ Processo INPI n° 52400.061570/2013-90 Trânsito em julgado de ação que julgou procedente o pedido do autor para declarar a nulidade do ato administrativo de extinção do registro pela caducidade, conforme abaixo:"Assim, diante da comprovação de uso da marca, pelo autor, deve ser declarada a nulidade do ato administrativo que, em procedimento administrativo, decretou a caducidade do registro n.º 821.841.440 para a marca mista SM SERRA MORENA, pelo que a procedência do pedido autoral é medida que se impõe."<br /> código IPAS639 · RPI 2605
  4. 08/12/2020 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 800140106831 (19/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>MARCOS DE OLIVEIRA E SOUZA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0017654-74.2013.4.02.5101? 13ª VF /RJ Processo INPI n° 52400.061570/2013-90Anulado o ato de prejudicar a petição de prorrogação, publicado na RPI 2366, de 10/05/2016, tendo em vista o trânsito em julgado de ação que julgou procedente o pedido do autor para declarar a nulidade do ato administrativo de extinção do registro pela caducidade, conforme abaixo:"Assim, diante da comprovação de uso da marca, pelo autor, deve ser declarada a nulidade do ato administrativo que, em procedimento administrativo, decretou a caducidade do registro n.º 821.841.440 para a marca mista SM SERRA MORENA, pelo que a procedência do pedido autoral é medida que se impõe."<br /> código IPAS403 · RPI 2605
  5. 03/04/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000336 (23/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos autos da ação ordinária de nulidade de ato administrativo ajuizada sob o n° 0017654-74.2013.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, foi proferida sentença que assim dispõe: "Diante de todo o exposto, nos termos do art.487, I, doCPC/2015, julgo procedente o pedido de decretação da nulidade do ato administrativo de extinção, em sede de procedimento administrativo de caducidade, do registro n.º 821.841.440 para a marca mista SM SERRA MORENA, devendo ser restabelecida a vigência do mencionado registro". Processo INPI n.º 52400.061570/2013-90<br /> código IPAS462 · RPI 2465
  6. 10/05/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800140106831 (19/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>MARCOS DE OLIVEIRA E SOUZA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PETIÇÃO DE PRORROGAÇÃO PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO REGISTRO PELA CADUCIDADE E PUBLICADA NA RPI. 2211 DE 21/05/2013<br /> código IPAS699 · RPI 2366
  7. 01/10/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000336 (23/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária décima terceira V.F (RJ) - n.º 0017654-74.2013.4.02.5101, referente ao Processo INPI n.º 52400.061570/2013-90.<br /> código IPAS462 · RPI 2230
  8. 21/05/2013 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO III DO ART. 142 DA LPI. código 700 · RPI 2211
  9. 01/11/2011 DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento. POR FALTA DE CONTESTAÇÃO. código 900 · RPI 2130
  10. 07/12/2010 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. Pet.Eletrônica: 810090262114 (visualizar no Portal INPI), de 19/11/2009 código 552 · RPI 2083
  11. 21/10/2008 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 1972
  12. 06/02/2008 CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. DEVE A EMPRESA S. MORIZONO - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA TRAZER CONTRATO SOCIAL OU OUTRO DOCUMENTO EXPEDIDO POR ÓRGÃO COMPETENTE, QUE COMPROVE QUE A REQUERENTE ATUE COM O COMÉRCIO DE PRODUTOS DO MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO OU AFIM AOS ESPECIFICADOS EM EPÍGRAFE (CLASSE 35:10), EM DATA ANTERIOR AO DEPÓSITO DO SINAL EM COTEJO. código 665 · RPI 1935
  13. 16/11/2004 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. S MORIZONO - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (BR/SP) código 511 · RPI 1767
  14. 18/05/2004 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INCLUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "EXCETO CERVEJAS" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL VIGENTE.EXCLUÍDA A EXPRESSÃO "COMÉRCIO DE" POR SER INCOMPATÍVEL COM A NCL REIVINDICADA. código 400 · RPI 1741
  15. 16/12/2003 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1719
  16. 28/09/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1499

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)