PLENA CONTABILIDADE E ASSESSORIA

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/1999 por PLENA CONSULTORIA CONTABILIDADE E SISTEMA S/C LTDA, processo nº 821800728, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	821800728
Situação	Registro de marca extinto
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	23/06/1999
Data da concessão	30/03/2004
Vigência até	30/03/2024
Titular	PLENA CONSULTORIA CONTABILIDADE E SISTEMA S/C LTDA
CNPJ do titular	01.969.035/0001-04
UF · País	CE · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "CONTABILIDADE E ASSESSORIA".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

SERVIÇOS DE CONTABILIDADE.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/01/2023 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2714
11/10/2022 Deferimento da petição de caducidade Protocolo: 850210178847 (04/05/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PLENA SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - ME Procurador: Regina Maria de Carvalho Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. código IPAS669 · RPI 2701
31/05/2022 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850210303683 (20/07/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: PLENA CONTABILIDADE S/S - EPP Procurador: Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes por retratarem utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado. código IPAS267 · RPI 2682
31/05/2022 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850210396177 (13/09/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: PLENA SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - ME Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal; código IPAS428 · RPI 2682
25/05/2021 Notificação de caducidade Protocolo: 850210178847 (04/05/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PLENA SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - ME Procurador: Regina Maria de Carvalho código IPAS338 · RPI 2629
12/04/2016 Deferimento da petição Protocolo: 800130248118 (03/12/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: PLENA CONTABILIDADE S/S - EPP código IPAS270 · RPI 2362
30/03/2004 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1734
09/12/2003 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1718
08/09/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1496

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 821800728 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.