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VIPÃO PANIFICADORA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 28/05/1999 por A. OLIVEIRA DA SILVA, processo nº 821702807. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo821702807
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/05/1999
Data da concessão16/09/2008
Vigência até16/09/2018
TitularA. OLIVEIRA DA SILVA
CNPJ do titular35.164.813/0001-00
UF · PaísMA · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "PANIFICADORA".

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 15

Serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importação e à exportação.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821702807 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/06/2014 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810080168477 (29/12/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PANIFICADORA VIPÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA ALEIXO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso V do mesmo dispositivo legal.<br /> código IPAS530 · RPI 2268
  2. 24/04/2013 CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. DEVE A REQUERENTE DA PETIÇÃO DE NULIDADE SOB O Nº (WB) 810080168477, DE 29/12/2008, CNPJ 48605687000115, APRESENTAR CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO QUE COMPROVE A DATA DE INÍCIO E DA CONTINUIDADE DA PROTEÇÃO/ARQUIVAMENTO DO SEU NOME EMPRESARIAL, CONTENDO A EXPRESSÃO "VIPÃO" COMO ELEMENTO CARACTERÍSTICO OU DIFERENCIADOR, INCLUSO CLÁUSULA REFERENTE AO OBJETO SOCIAL DA EMPRESA. código 665 · RPI 2207
  3. 18/08/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810080168477 (visualizar no Portal INPI), de 29/12/2008 código 511 · RPI 2015
  4. 16/09/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1967
  5. 28/08/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 1912
  6. 16/10/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPOENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS PERFECTA CURITIBA LTDA. (BR/PR). código 009 · RPI 1606
  7. 10/08/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1492

Classificação figurativa (Viena)