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Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/1999 por MARIA ASSUNÇÃO DUARTE DOS ANJOS - ME, processo nº 821668951. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo821668951
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/05/1999
Data da concessão16/05/2017
Vigência até16/05/2027
TitularMARIA ASSUNÇÃO DUARTE DOS ANJOS - ME
CNPJ/CPF do titular12.963.781/0001-07
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 25 · subclasse 10

Roupas e acessórios do vestuário de uso comum.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821668951 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/12/2017 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2449
  2. 22/08/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800160099286 (13/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>MARIA ASSUNCAO DUARTE DOS ANJOS ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a falta de cumprimento à exigência para complementação de pagamento publicada na RPI 2421 em 30/05/2017. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2433
  3. 30/05/2017 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 800160099286 (13/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>MARIA ASSUNCAO DUARTE DOS ANJOS ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de concessão de registro de marca em prazo extraordinário quando o requerente cumpria efetivamente prazo extraordinário de prorrogação do registro: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições ? serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registro (pago no prazo extraordinário) (serviço 375), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 ? isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2421
  4. 16/05/2017 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulado o despacho de extinção de registro pela expiração do prazo de vigência, publicado na RPI 2411, de 21/03/2017, tendo em vista a anulação do despacho de decisão de não conhecer da petição de concessão de registro de marca nº 800160099286, de 13/04/2016, publicado na RPI 2419 em 16/05/2017, para reexame da matéria. código IPAS402 · RPI 2419
  5. 16/05/2017 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 800160099286 (13/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5)<br /><b>Titular: </b>MARIA ASSUNCAO DUARTE DOS ANJOS ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o despacho de decisão de não conhecer da petição, publicado na RPI 2379 em 09/08/2016, para reexame da matéria.<br /> código IPAS403 · RPI 2419
  6. 21/03/2017 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2411
  7. 09/08/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800160099286 (13/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5)<br /><b>Requerente: </b>MARIA ASSUNCAO DUARTE DOS ANJOS ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista ter sido interposta petição de concessão de registro de marca quando o registro se encontra em prazo de prorrogação de registro.<br /> código IPAS428 · RPI 2379
  8. 21/03/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1837
  9. 17/05/2005 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1793
  10. 03/08/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1491

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Classificação figurativa (Viena)