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KIABAI

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 23/04/1999 por CHIABAI & RODRIGUES LTDA ME, processo nº 821641565. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo821641565
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/04/1999
Data da concessão03/12/2002
Vigência até03/12/2022
TitularCHIABAI & RODRIGUES LTDA ME
CNPJ do titular39.302.666/0001-30
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 10

SORVETES E PICOLÉS.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/05/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220142578 (06/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Requerente: </b>CHIABAI & RODRIGUES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Unif Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "<br /> código IPAS270 · RPI 2681
  2. 15/03/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210505231 (18/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CHIABAI & RODRIGUES LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida de acordo com os artigos 130, 216 e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).<br /> código IPAS271 · RPI 2671
  3. 03/03/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220040511 (31/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Requerente: </b>CHIABAI & RODRIGUES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Unif Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA QUE A PROCURAÇÃO APRESENTADA NÃO CONFERE AO OUTORGADO PODERES EXPRESSOS PARA RENUNCIAR AO REGISTRO DE MARCA.<br /> código IPAS271 · RPI 2669
  4. 21/12/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210505231 (18/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CHIABAI & RODRIGUES LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>1. A extinção da pessoa jurídica não é, por si só, motivo para determinação de extinção do registro de marca. Assim, é possível transferir o registro da pessoa jurídica extinta para o sócio a quem coube tal ativo de acordo com o instrumento de liquidação da empresa. Devem ser apresentados os seguintes documentos: requerimento de transferência devidamente preenchido (em papel ou eletronicamente); comprovante de pagamento de retribuição correspondente; instrumento de liquidação da empresa (no qual constarão os bens deixados pela PJ e, em decorrência, suas destinações) após sua extinção e baixa dos atos constitutivos na Junta Comercial; procuração do cessionário, se for o caso. 2. Se for o caso, deverá ser feita outra transferência do sócio a quem coube o ativo para outra empresa.3. O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pelos cessionários, podendo ser os próprios ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-los junto ao INPI. Apresente procuração por parte dos cessionários, se for o caso, ou apresente a petição de cumprimento de exigência em nome dos cessionários ratificando o ato.<br /> código IPAS267 · RPI 2659
  5. 08/12/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800120215749 (03/12/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>CHIABAI & RODRIGUES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>UNIF MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ART. 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2344
  6. 24/05/2011 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - SORVETES GOLD STAR LTDA ME código 565 · RPI 2107
  7. 12/09/2006 HOMOLOGADA A DESISTENCIA, requerida atraves da peticao indicada. PET. SP. 018050016149, DE 18/05/2006, DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, CAROLINA FERNANDES MARTINS. código 745 · RPI 1862
  8. 13/07/2004 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ: UNILEVER NV (NL) código 511 · RPI 1749
  9. 03/12/2002 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1665
  10. 06/08/2002 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1648
  11. 13/07/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1488

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