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UNIBRASIL UNIVERSIDADE DO BRASIL

Pedido "Sub-Júdice"

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/04/1999 por CLEMERSON MERLIN CLEVE, processo nº 821620908. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo821620908
SituaçãoPedido "Sub-Júdice"
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/04/1999
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLEMERSON MERLIN CLEVE
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 10

Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821620908 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2013 ARQUIVADO o Pedido de Registro, por DESISTENCIA do requerente. PET. 004146 RJ DE 14/08/2003. código 155 · RPI 2212
  2. 28/05/2013 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET. 004090, DE 25/09/1999, POR CARECER DE OBJETO, EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE REGISTRO código 175 · RPI 2212
  3. 21/05/2013 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO AUTORA OBJETIVA PROVIMENTO JUDICIAL QUE RECONHEÇA O VALOR HISTÓRICO NACIONAL DO NOME UNIVERSIDADE DO BRASIL, A FIM DE QUE A UFRJ PASSE A UTILIZÁ-LO OFICIALMENTE. COMO CEDIÇO, A ATRIBUIÇÃO LEGAL PARA O RECONHECIMENTO DO VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO É CONFERIDA AO IPHAN – PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -, POR FORÇA DO DECRETO-LEI 25/37. O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE USURPAR AS ATRIBUIÇÕES DO EXECUTIVO, SOB PENA DE QUEBRA DO “PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO HARMÔNICA DAS FUNÇÕES DO PODER SOBERANO”. A PRETENSÃO AUTORAL NÃO SE ENCONTRA INÇADA EM SUPEDÂNEO JURÍDICO RESPALDÁVEL, MOTIVO PELO QUAL A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA INTEGRALMENTE.PROCESSO Nº 2000.51.01.030834-7INPI Nº 4894/00 código 252 · RPI 2211
  4. 08/12/2009 ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada. ART. 224 DA LPI (COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA) PET. (PR) 003466 DE 07/07/2003. *INT. YURI YACISHIN DA CUNHA. código 165 · RPI 2031
  5. 19/08/2008 CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento. PROVE QUE O SR. CLEMERSON MERLIN CLEVE, TEM PODERES CONTRATUAIS E/OU ESTATUTÁRIOS PARA ALIENAR A MARCA, TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CLÁUSULA 5ª DO CONTRATO VIGENTE. * INT. YURI YACISHIN DA CUNHA. código 091 · RPI 1963
  6. 04/09/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE BELO HORIZONTE ( BR-MG ) código 009 · RPI 1600
  7. 09/01/2001 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. POR DECISÃO DO M.M. DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL ( RJ ), FOI DETERMINADO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PEDIDO DE REGISTRO Nº 821620908, ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO. código 251 · RPI 1566
  8. 13/07/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1488