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DELL DO BRASIL

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/07/1999 por DELL DO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA, processo nº 821512064. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo821512064
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/07/1999
Data da concessão27/01/2009
Vigência até27/01/2019
TitularDELL DO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ do titular03.043.912/0001-39
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO A USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO 'DO BRASIL'

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 10

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821512064 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001389 (13/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 2009-51.01.806947-3 35ª VF/RJProcesso INPI n° 52400.002866/09Trânsito em julgado de sentença que julgou procedente a nulidade do registro de marca, sendo mantida em sede de apelação e recurso especial.<br /> código IPAS639 · RPI 2542
  2. 13/09/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850160070063 (07/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>DELL INC.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de cumprimento de exigência publicada na RPI 2372, de 21/06/2016.<br /> código IPAS428 · RPI 2384
  3. 21/06/2016 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160070063 (07/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>DELL INC.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>COMPLEMENTE A RETRIBUIÇÃO REFERENTE A RECURSO COM FUNDAMENTO EM ALTO RENOME (COD. 362), NO EXATO VALOR FIXADO NA TABELA, EM VIGOR NA DATA DA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTA EXIGÊNCIA, JUNTO AO INPI.<br /> código IPAS089 · RPI 2372
  4. 23/02/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850140102848 (30/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação com fundamento em alto renome [em processo de registro] (361.3)<br /><b>Requerente: </b>DELL INC.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição 850140102848, de 30/05/2014, tendo em vista o não cumprimento do disposto no parágrafo primeiro do art. 12 da Resolução 107/2013, que descreve que a mesma deveria estar protocolada junto ao registro de marca que se alega o alto renome.<br /> código IPAS428 · RPI 2355
  5. 12/07/2011 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DECISÃO DA RPI 2102, DE 19/04/2011, POR ERRO MATERIAL JÁ QUE A AÇÃO NÃO TRANSITOU EM JULGADO.MANTIDA A PUBLICAÇÃO DA RPI 2065, DE 03/08/2010, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE O REGISTRO PERMANECE SUB JÚDICE. código 795 · RPI 2114
  6. 19/04/2011 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. EXTINTO O PROCESSO JUDICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUE DIZ RESPEITO À DECLARAÇÃO DE ALTO RENOME E À ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA. PROCEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DA MARCA HAJA VISTA A VIOLAÇÃO DO ARTIGO 124, INCISOS V, XV, XIX (REGS. 815621477 E 816958858) E XXIII, 126 DA LPI E ARTIGOS 6 BIS E 8º DA CUP. TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ PROC. N° 2009.51.01.806947-3 PROC INPI N° 2866/2009.EM CONSEQUENCIA FICA PREJUDICADO O EXAME DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE INTERPOSTO.RETIFICAÇÃO DA RPI 2065, DE 03/08/2010, TENDO EM VISTA OMISSÃO NO TEOR DO DESPACHO. código 570 · RPI 2102
  7. 03/08/2010 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. EXTINTO O PROCESSO JUDICIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUE DIZ RESPEITO À DECLARAÇÃO DE ALTO RENOME E À ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA. PROCEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DA MARCA HAJA VISTA A VIOLAÇÃO DO ARTIGO 124, INCISOS V, XV, XIX (REGS. 815621477 E 816958858) E XXIII, 126 DA LPI E ARTIGOS 6 BIS E 8º DA CUP. TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ PROC. N° 2009.51.01.806947-3 PROC INPI N° 2866/2009 código 570 · RPI 2065
  8. 29/12/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Petição: 020090029948 (RJ), de 27/03/2009 código 511 · RPI 2034
  9. 01/09/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA DE RITO ORDINÁRIO, COM PRECEITO COMINATÓRIO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ PROCESSO 2009.51.01.806947-3 INPI N° 2866/2009 código 569 · RPI 2017
  10. 01/09/2009 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. INDEFERIDO, POR ORA, AS TUTELAS REQUERIDAS E EXCLUÍDOS OS PEDIDOS REFERENTES À CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ A SE ABSTER DE UTILIZAR A MARCA DELL COMO NOME DE EMPRESA OU NOME FANTASIA E COMO NOME DE DOMÍNIO. TRIGESIMA QUINTA VF/RJ - PROCESSO N° 2009.51.01.806947-3 - INPI N° 2866/2009. código 570 · RPI 2017
  11. 27/01/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006. código 400 · RPI 1986
  12. 31/07/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 1908
  13. 09/10/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: DELL COMPUTER CORPORATION (US) código 009 · RPI 1605
  14. 14/09/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1497