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PASTELEIRO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 18/05/1998 por PAULO ANDRE DA ROSA - ME, processo nº 820820148. Registro em vigor até 22/08/2026.

Número do processo820820148
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/05/1998
Data da concessão22/08/2006
Vigência até22/08/2026
TitularPAULO ANDRE DA ROSA - ME
CNPJ do titular01.833.908/0001-49
UF · PaísRS · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS.

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 60

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820820148 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000803 (29/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a liberação da penhora da presente marca em cumprimento ao Ofício nº 13/2018 - Processo 0001012-76.2013.5.04.0351 da 1ª Vara do Trabalho de Gramado/RS ? Justiça do Trabalho 4ª Região. SEI nº 52402.000927/2018-58.<br /> código IPAS639 · RPI 2461
  2. 12/09/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000803 (29/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao Ofício nº 166/2017; Processo 0001012-76.2013.5.04.0351 da 1ª Vara do Trabalho de Gramado/RS ? Justiça do Trabalho 4ª Região. Controle de Documentos INPI 292575.<br /> código IPAS462 · RPI 2436
  3. 05/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800160234892 (19/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>PAULO ANDRE DA ROSA<br /><b>Procurador: </b>Acertcon Registros e Assessoria Empresarial Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2435
  4. 29/03/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000345 (14/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO A SOLICITAÇÃO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE COMARCA DE CANELA - PROCESSO Nº 041/1.13.0001855-3 - OFÍCIO Nº 3774/2015 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - 267256.<br /> código IPAS462 · RPI 2360
  5. 07/04/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000167 (20/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A RESTRIÇÃO JUDICIAL DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA COMARCA DE CANELA - VARA DO JEC, CONFORME OFÍCIO Nº 651/2014 E 45/2015 (REITERAÇÃO) - PROCESSO Nº 041/3.12.0000299-4 (CNJ:.0000992-56.2012.8.21.0041) - CONTROLES DE DOCUMENTO INPI - PROTOCOLOS Nº 250498 E 254145.<br /> código IPAS462 · RPI 2309
  6. 08/10/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000283 (09/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA,ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA VARA DO JEC DE COMARCA DE CANELA - PROCESSO Nº 041/3.09.0002268-0 (CNJ:. 0022683-34.2009.8.21.0041), CONFORME OFÍCIO Nº 80/2013 - INPI Nº 036550/2013.<br /> código IPAS462 · RPI 2231
  7. 24/09/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000253 (04/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A RETRIÇÃO JUDICIAL DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA COMARCA DE CANELA VARA DO JEC, CONFORME OFÍCIO Nº 372/2013 - PROCESSO Nº 041/3.12.0000298-6 - PROCESSO INPI Nº 053127/2013.<br /> código IPAS462 · RPI 2229
  8. 14/06/2011 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GRAMADO/RS, CONFORME OFÍCIO Nº 719/2011 - PROCESSO Nº 101/1.08.0001848-4 (CNJ: 0018481-62.2008.8.21.0101) E PROCESSO INPI Nº 007851/2011. código 590 · RPI 2110
  9. 22/08/2006 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1859
  10. 22/11/2005 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1820
  11. 03/10/2000 Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA. REFERENTE AO DEPÓSITO DE MARCA. código 025 · RPI 1552
  12. 04/08/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1441

Classificação figurativa (Viena)