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FRANCCINO

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/03/1998 por FRAN'S CAFÉ FRANCHISING LTDA., processo nº 820553441. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo820553441
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/03/1998
Data da concessão21/12/1999
Vigência até21/12/2019
TitularFRAN'S CAFÉ FRANCHISING LTDA.
CNPJ do titular03.465.151/0001-03
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 60

Serviços de alimentação.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820553441 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

21 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2020 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800200067814 (27/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>FRAN'S CAFE FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Henrique de Souza Freitas<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a publicação de decisão judicial transitada em julgado na RPI 2356, de 01/03/2016, que manteve a decisão administrativa de extinção do registro por caducidade.<br /> código IPAS699 · RPI 2576
  2. 05/05/2020 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 800200067814 (27/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>FRAN'S CAFE FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Henrique de Souza Freitas<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o deferimento da petição, publicado na RPI 2570 em 07/04/2020, tendo em vista a publicação de decisão judicial transitada em julgado na RPI 2356, de 01/03/2016, que manteve a decisão administrativa de extinção do registro por caducidade.<br /> código IPAS403 · RPI 2574
  3. 07/04/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800200067814 (27/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>FRAN'S CAFE FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Henrique de Souza Freitas<br /> código IPAS270 · RPI 2570
  4. 09/08/2016 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160160964 (25/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BM&A Propriedade Intelectual Ltda.<br /><b>Procurador: </b>BM&A Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2379
  5. 01/03/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000151 (12/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA - 37ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA (RJ) N° 2009.51.01.805726-4 INPI Nº 52400.002500/09 transitada em julgado: ?Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas processuais e em honorários advocatícios.?<br /> código IPAS639 · RPI 2356
  6. 23/02/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850130179626 (17/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>Fran's Café Franchising Ltda<br /><b>Procurador: </b>Melissa Potiens Martins<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista a extinção do registro.<br /> código IPAS428 · RPI 2355
  7. 23/02/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850120223332 (19/12/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>FRAN'S CAFÉ FRANCHISING LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MELISSA POTIENS MARTINS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2355
  8. 06/11/2012 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET WB Nº 810090171789, DE 15/01/2009, POR CARECER DE OBJETO EM VISTA DA OPÇÃO DO REQUERENTE DO RECURSO CONTRA DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE EM TRANSFERIR A LIDE EM DISCUSSÃO PARA A ESFERA JUDICIAL. código 735 · RPI 2183
  9. 20/07/2010 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2063
  10. 11/08/2009 RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE código 580 · RPI 2014
  11. 04/08/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA - 37ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA (RJ)N° 2009.51.01.805726-4INPI Nº 52400.002500/09 código 569 · RPI 2013
  12. 18/11/2008 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DO REGISTRO PUBLICADA NA RPI 1974, DE 04/11/08, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL. código 795 · RPI 1976
  13. 18/11/2008 DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento. POR FALTA DE USO EFETIVO DA MARCA, NOS TERMOS DO INC. I DO ART. 143 DA LPI. código 900 · RPI 1976
  14. 04/11/2008 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior. código 910 · RPI 1974
  15. 12/02/2008 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. STARBUCKS CORPORATION D/B/A STARBUCKS COFFEE COMPANY (US), PET.(WB)810070080501, DE 23/11/2007. código 552 · RPI 1936
  16. 09/10/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. Sede alterada. código 560 · RPI 1918
  17. 26/06/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 1903
  18. 22/08/2000 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. J.H.F. BAURU CAFE LTDA código 565 · RPI 1546
  19. 21/12/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1511
  20. 14/09/1999 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1497
  21. 09/06/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1433

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