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PETIVIT BC

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/10/1997 por BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EIRELI, processo nº 820298948, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo820298948
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/10/1997
Data da concessão11/11/2003
Vigência até11/11/2033
TitularBRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EIRELI
CNPJ do titular46.179.008/0001-68
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

MEDICAMENTOS PARA MEDICINA HUMANA INDICADOS COMO ESTIMULANTE DO APETITE, PARA PACIENTES COM POUCO APETITE OU COM MAUS HÁBITOS ALIMENTARES. PARA CRESCIMENTO E GANHO DE PESO. PARA PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS DE VITAMINAS DO COMPLEXO B E DA VITAMINA C.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820298948 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000271 (01/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de QUÍMICA E FARMACÊUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA, perante o Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0810322-33.2007.4.02.5101 [processo INPI nº 52400.001037/2008-10]. Transitada em julgado a decisão que julgou improcedente o pedido autoral para declarar a nulidade do ato que deu provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 820298948.<br /> código IPAS639 · RPI 2813
  2. 14/03/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800230069589 (16/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACEUTICA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2723
  3. 29/09/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200286069 (31/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2595
  4. 25/07/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140101522 (29/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2429
  5. 15/03/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800130129891 (27/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2358
  6. 12/05/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. "...JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , NOS TERMOS DO ART.269, I, DO CPC, PARA DECRETAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE ANULOU O REGISTRO Nº 820298948 PARA A MARCA NOMINATIVA PETIVIT BC NA CLASSE NCL(8) 5, COM A MANUTENÇÃO DA DATA ORIGINAL DE SEU DEPÓSITO (24/10/1997). CONCEDO AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE DECRETAR IMEDIATA NULIDADE DO ATO EM QUESTÃO". CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO MM JUÍZO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ. código 569 · RPI 2001
  7. 08/04/2008 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF (RJ) - Nº 2007.51.01.810322-2 E PROC. INPI Nº 52.400.001037-08. código 569 · RPI 1944
  8. 29/05/2007 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. 819671096 . código 820 · RPI 1899
  9. 29/06/2004 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ: QUÍMICA E FARMACÊUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (RJ) código 511 · RPI 1747
  10. 11/11/2003 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. EXCLUÍDA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "MEDICAMENTOS EM GERAL" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE INTERNACIONAL REIVINDICADA. código 400 · RPI 1714
  11. 24/06/2003 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1694
  12. 14/12/1999 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON (S) 1-QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (BR/RJ) 2-LABORATÓRIOS GEMBALLA LTDA (BR/SC) código 009 · RPI 1510
  13. 17/02/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT PA PRODUTORES ASSOCIADOS código 003 · RPI 1417

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