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FIESTA AMERICANA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 28/02/1997 por Controladora de Acciones Posadas, S.A. de C.V., processo nº 819828696. Registro em vigor até 01/04/2028.

Número do processo819828696
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/02/1997
Data da concessão01/04/2008
Vigência até01/04/2028
TitularControladora de Acciones Posadas, S.A. de C.V.
UF · País— · MX

Apostila: Sem exclusividade de uso da palavra " AMERICANA "

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 50, 60

SERVIÇOS PRESTADOS POR HOTÉIS, PENSÕES, ACAMPAMENTOS DE TURISTAS, RESIDÊNCIAS PARA TURISTAS, FAZENDAS DE VERANEIO OU DE FÉRIAS, A SABER: OFERECIMENTO DE ALOJAMENTOS, QUARTOS PARA ALUGAR E REFEIÇÕES; E SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTABELECIMENTOS ESSENCIALMENTE ENVOLVIDOS EM OFERECER ALIMENTOS E BEBIDAS PRONTOS PARA CONSUMO, COMO POR EXEMPLO, RESTAURANTES, RESTAURANTE "SELF SERVICE", BARES, CANTINAS, ETC. SERVIÇOS PRESTADOS POR HOTÉIS, PENSÕES, ACAMPAMENTOS DE TURISTAS, RESIDÊNCIAS PARA TURISTAS, FAZENDAS DE VERANEIO OU DE FÉRIAS, A SABER: OFERECIMENTO DE ALOJAMENTOS, QUARTOS PARA ALUGAR E REFEIÇÕES; E SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTABELECIMENTOS ESSENCIALMENTE ENVOLVIDOS EM OFERECER ALIMENTOS E BEBIDAS PRONTOS PARA CONSUMO, COMO POR EXEMPLO, RESTAURANTES, RESTAURANTE "SELF SERVICE", BARES, CANTINAS, ETC.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819828696 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/12/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160101016 (16/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Requerente: </b>Controladora de Acciones Posadas, S.A. de C.V.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Cedente: </b>HOTELES FIESTA AMERICANA, S.A. DE C.V. [MX]<br/><b>Cessionário: </b>Controladora de Acciones Posadas, S.A. de C.V.<br/> código IPAS270 · RPI 2712
  2. 06/12/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000034 (08/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação e cumprimento de decisão judicial transitada em julgado - Referências: Ação Ordinária - Nulidade de Registros de marca nº 0802003-08.2009.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - TRF 2ª Região (Embargos Infringentes) INPI 52400.002499/2009-27 Registros de marca 819.828.696 (FIESTA AMERICANA), 824.952.006 (LA FIESTA BY CAFE CANCUN), 825.752.663 (BELLA FIESTA CERIMONIAL), 827.898.010 (AQUA BY FIESTA AMERICANA), 827.897.995 (AQUA BY FIESTAMERICANA). Trânsito em julgado da decisão proferida em Embargos Infringentes: [EMBARGOS INFRINGENTES - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NULIDADE DE MARCA - COLIDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. I - Ação proposta para anular cinco marcas mistas que fazem uso da palavra "FIESTA" com fundamento em colidência de registro antecedente. II - A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, decretando a nulidade dos registros, "FIESTA AMERICANA" (nº 819.828.696), 'LA FIESTA BY CAFE CANCUN" (824.952.006), "AQUA BY FIESTA AMERICANA" (827.898.010) e "AQUA BY FIESTAAMERICANA, mantendo, outrossim, o registro da Embargante, "BELLA FIESTA CERIMONIAL" (827.752.663). III - Na fase de julgamento dos Apelos, o Tribunal, por maioria, resolveu reformar parcialmente a sentença, decretando a nulidade do registro por ela mantido. IV - A interposição dos Embargos busca a prevalência do voto vencido, que, contrariando a decisão a quo, decidiu pela improcedência total da lide, mantendo os quatro registros anulados na sentença, confirmando, ainda, o da Embargante, nela mantido. V - Ora, em que pesem os respeitáveis fundamentos do voto condutor, deles divirjo, não visualizando, no caso, qualquer possibilidade de confusão entre as marcas em cotejo, face à diversidade de elementos nela contidos, como, por exemplo, a apresentação de outras expressões além da palavra "FIESTA", objeto da causa de pedir, sabidamente comum, sem nenhuma distinguibilidade, insuficiente para garantir seu uso em caráter exclusivo, a título de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2709
  3. 23/10/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800180412345 (01/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>CONTROLADORA DE ACCIONES POSADAS, S.A. DE C.V.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS270 · RPI 2494
  4. 23/01/2018 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160101016 (16/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Titular: </b>Controladora de Acciones Posadas, S.A. de C.V.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA NA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ - AÇÃO Nº 2009.51.01.802003-4; INPI Nº 002499/09.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301180000034 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 819828696 (FIESTA AMERICANA) / Petição 301180000034 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 819828696 (FIESTA AMERICANA) código IPAS227 · RPI 2455
  5. 25/08/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA NA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ - AÇÃO Nº 2009.51.01.802003-4; INPI Nº 002499/09. código 569 · RPI 2016
  6. 10/02/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810080139281 (visualizar no Portal INPI), de 01/08/2008 - Pet.Eletrônica: 810080148631 (visualizar no Portal INPI), de 29/09/2008 código 511 · RPI 1988
  7. 01/04/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 400 · RPI 1943
  8. 06/02/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 1883
  9. 13/09/2005 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 750136324(R.SUB.JUD.), 810562928(R.SUB.JUD.), 810562936(R.SUB.JUD.), 812550412(P.SUBJUD.), 814023851(P.SUB.JUD.), 814023860(P.SUB.JUD.)810015536(CAD.AG.REC.) código 241 · RPI 1810
  10. 28/02/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONS. FIESTA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (SC/BR) E AGRÍCOLA FRAIBURGO S/A (SC/BR) código 009 · RPI 1573
  11. 30/03/1999 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NO NOME DO TITULAR. código 004 · RPI 1473
  12. 23/09/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT DANIEL & CIA código 003 · RPI 1399

Classificação figurativa (Viena)