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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 06/02/1997 por COMIX BOOK SHOP LIVRARIA LTDA -EPP, processo nº 819713732. Registro em vigor até 14/09/2029.

Número do processo819713732
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/02/1997
Data da concessão14/09/1999
Vigência até14/09/2029
TitularCOMIX BOOK SHOP LIVRARIA LTDA -EPP
CNPJ/CPF do titular00.346.986/0001-56
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 15

Serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importação e à exportação.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819713732 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/11/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230345576 (24/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>COMIX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E ACESSORIOS DE MODA LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de segmentos mercadológicos distintos (comércio de livros, vestuário, brinquedos X comércio de partes e componentes de veículos), conforme o próprio entendimento da 1ª Instância, que não indeferiu o pedido da requerente pelo registro da caducanda, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2863
  2. 15/08/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230345576 (24/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>COMIX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E ACESSORIOS DE MODA LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /> código IPAS338 · RPI 2745
  3. 21/11/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800180466462 (07/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>COMIX BOOK SHOP LIVRARIA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2498
  4. 01/12/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130029721 (20/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)<br /><b>Requerente: </b>COMIX BOOK SHOP LIVRARIA LTDA -EPP<br /><b>Procurador: </b>SPI MARCAS E PATENTES S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2343
  5. 13/10/2010 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2075
  6. 15/05/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. RETIFICAÇÃO DA RPI 1888, DE 13/03/2007, TENDO EM VISTA ERRO NO NOME DO TITILAR.* INT:SPI MARCAS & PATENTES S/C LTDA código 560 · RPI 1897
  7. 13/03/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 560 · RPI 1888
  8. 26/08/2003 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). ARQUIVAMENTO, PETIÇÃO PREJUDICADA E ANULAÇÃO PUBLICADA NA RPI 1677 DE 25/02/2003, POR ERRO MATERIAL. código 295 · RPI 1703
  9. 25/02/2003 PREJUDICADA A PETICAO indicada. PET. (SP) 018643 DE 05/04/1999, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO. *INT. GERSON TERTULIANO GOMES. código 175 · RPI 1677
  10. 25/02/2003 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. INCISO III DO ART. 155 C/C INCISO III DO ART. 219 DA LPI. código 150 · RPI 1677
  11. 25/02/2003 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DE REGISTRO PUBLICADA NA RPI 1497 DE 14/09/1999, DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1465 DE 02/02/1999, COMUNICAÇÃO DO PEDIDO PUBLICADA NA RPI 1398 DE 16/09/1997, TENDO EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO DA GUIA REFERENTE À TAXA DE DEPÓSITO DE MARCA. código 795 · RPI 1677
  12. 14/09/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1497
  13. 02/02/1999 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1465
  14. 16/09/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT GERSON TERTULIANO GOMES código 003 · RPI 1398

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