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CASA DA BAVIERA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/08/1996 por VAN-AL ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, processo nº 819470104. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo819470104
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/08/1996
Data da concessão
Vigência até
TitularVAN-AL ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
CNPJ do titular01.100.787/0001-26
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 60

Serviços de alimentação.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819470104 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/10/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815406100 (BAVARIA CERVEJA PREMIUM SPECIAL BEER), Processo 002909022 (BAVARIA), Processo 811686760 (BAVIERA), Processo 816603014 (BAVARIA), Processo 816603022 (BAVARIA CERVEJA PREMIUM SPECIAL BEER) e Processo 811672387 (BAVÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação de registro Sub Judice, de número 816376832, cuja marca (BAVARIA) é igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2231
  2. 21/06/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 818024488 E 819194867. código 241 · RPI 2111
  3. 13/11/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 817090487, 818024488, 819194867. código 241 · RPI 1923
  4. 04/12/2001 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. 811426238 C/CADUC. E PEDS. 817090487, 818024488, 818546700, 818838760 E 819194867. código 241 · RPI 1613
  5. 08/12/1998 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 818741481 código 241 · RPI 1457
  6. 19/08/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT LANCASTER COML PAT E MARCAS código 003 · RPI 1394

Classificação figurativa (Viena)