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PECCIN FRUTIBELO

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 01/08/1996 por PECCIN S/A, processo nº 819416711, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo819416711
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/08/1996
Data da concessão24/07/2001
Vigência até24/07/2021
TitularPECCIN S/A
CNPJ do titular89.425.888/0001-18
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

BALAS, CARAMELOS, CHICLETES, CHOCOLATES, CONFEITOS E PIRULITOS.;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2458
  2. 21/11/2017 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850130114527 (19/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>Arcor do Brasil Ltda.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.<br /> código IPAS669 · RPI 2446
  3. 31/10/2017 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Despacho de extinção de registro de marca publicado na RPI 2439, de 03/10/2017, em razão de anulação do despacho de deferimento de caducidade. código IPAS402 · RPI 2443
  4. 17/10/2017 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130114527 (19/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>Arcor do Brasil Ltda.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Despacho de indeferimento publicado na RPI 2426, de 04/07/2017, em razão da apresentação tempestiva de petição de manifestação à caducidade.<br /> código IPAS403 · RPI 2441
  5. 03/10/2017 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2439
  6. 04/07/2017 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850130114527 (19/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>Arcor do Brasil Ltda.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2426
  7. 26/01/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800120006111 (19/01/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.1)<br /><b>Titular: </b>PECCIN S/A<br /><b>Procurador: </b>AGENCIA GAUCHA DE MARCAS E PATENTES LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2351
  8. 10/12/2013 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850130114527 (19/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>Arcor do Brasil Ltda.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS338 · RPI 2240
  9. 17/11/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF(RJ) - Nº 2006.51.01.524100-2 INPI Nº 52400.004915/06. código 569 · RPI 2028
  10. 24/07/2001 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1594
  11. 20/03/2001 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1576
  12. 03/11/1998 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A(CH) código 009 · RPI 1452
  13. 12/08/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT AGENCIA GAUCHA DE MARCAS E PATENTE LTDA-ME código 003 · RPI 1393

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