NISKE

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 14/02/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 14990000878 (17/02/1999) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>JC REPRESENTAÇÕES LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a instrução do processo administrativo de nulidade tendo em vista a decisão judicial que declarou a nulidade do registro face ao Acórdão proferido, por unanimidade, pela Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional da Segunda Região, no sentido de negar provimento à Remessa Necessária, nos termos do Relatório e Voto constantes dos autos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Mantida a R. Sentença que julgou procedente o pedido, para confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro 819313661, marca nominativa NISKE, determinando ainda que o 1º réu se abstenha de utilizar a marca anulada, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e condenando os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em Vinte por cento do valor da causa, a ser rateado entre ambos.<br /> código IPAS699 · RPI 2406
2. 03/01/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001219 (01/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Decretada a nulidade do registro face ao Acórdão proferido, por unanimidade, pela Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional da Segunda Região, no sentido de negar provimento à Remessa Necessária, nos termos do Relatório e Voto constantes dos autos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Mantida a R. Sentença que julgou procedente o pedido, para confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro 819313661, marca nominativa NISKE, determinando ainda que o 1º réu se abstenha de utilizar a marca anulada, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e condenando os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em Vinte por cento do valor da causa, a ser rateado entre ambos.<br /> código IPAS639 · RPI 2400
3. 20/12/2016 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 14990000878 (17/02/1999) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>JC REPRESENTAÇÕES LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>até trânsito em julgado da ação ordinária, tramitando na TRIGÉSIMA NONA VF/RJ, ação nº 2000.5101531399-0, Processo INPI nº 741/01.<br /> código IPAS499 · RPI 2398
4. 08/07/2014 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2270
5. 07/10/2008 SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. PET.(BR/MG) Nº 002059 DE 05/08/2005 ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM CUMPRIMENTO DE LIMINAR, NO SENTIDO DE SUSPENDER OS EFEITOS DO REGISTRO.TRIGÉSIMA NONA VF/RJ. PROC. 2000.5101531399-0 INPI N. 741/01INT.: FERNANDO LUIZ ROSADO. código 567 · RPI 1970
6. 26/06/2001 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento. SOBRESTADO O EXAME DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO EN CURSO NA TRIGÉSIMA VF/RJ, ENVOLVENDO O PRESENTE REGISTRO. código 822 · RPI 1590
7. 10/04/2001 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM CUMPRIMENTO DE LIMINAR, NO SENTIDO DE SUSPENDER OS EFEITOS DO REGISTRO.TRIGÉSIMA NONA VF/RJ. PROC. 2000.5101531399-0 INPI N. 741/01 código 569 · RPI 1579
8. 15/06/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. JC REPRESENTAÇÕES LTDA( BR/MG ) código 511 · RPI 1484
9. 25/08/1998 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1444
10. 19/05/1998 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1430
11. 22/07/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT LANCASTER COML. PATENTES E MARCAS código 003 · RPI 1390

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