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PREVER

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/03/1996 por CTAF - CENTRO DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO FUNERÁRIA LTDA, processo nº 819071277. Registro em vigor até 07/12/2034.

Número do processo819071277
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/03/1996
Data da concessão07/12/2004
Vigência até07/12/2034
TitularCTAF - CENTRO DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO FUNERÁRIA LTDA
CNPJ/CPF do titular01.630.642/0001-37
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 32

Serviços de organização e administração de empresas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819071277 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

20 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/04/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800240088339 (12/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>CTAF CENTRO DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO FUNERÁRIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2778
  2. 24/05/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220005368 (10/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Publicação de decisão judicial transitada em julgado. / Referências: STJ - Recurso Especial Nº 1.848.033 - RJ (2018/0014741-2) / Ação ordinária 0812385-94.2008.4.02.5101 - 9ª VF/RJ - TRF-2. / Registro de marca 819071277 - PREVER / INPI - 52400.004175/2008-42 / Publicação de Decisão, em sede de Recurso Especial parcialmente provido, nos termos da ementa e voto disponíveis no sítio eletrônico do STJ. Excerto da Ementa: (9. Princípio da especialidade que, de um lado, serve de limite ao direito de exclusividade do titular da marca registrada, e, de outro, configura garantia de proteção mínima, já que assegura que, ao menos quanto aos produtos e serviços especificados no registro, haverá direito de uso exclusivo. 10. Caso concreto em que as marcas nominativas PREVIR e PREVER, além de se mostrarem semelhantes gráfica e foneticamente, designam serviços funerários, que, ainda que não sejam considerados idênticos, se mostram ao menos afins, porquanto complementares e permutáveis, a evidenciar o risco de confusão ou de associação no mercado consumidor. Nulidade parcial do registro da marca posterior.); Excerto do VOTO: Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, para (i) extinguir o feito sem julgamento de mérito quanto ao pedido de condenação das recorridas SOCIEDADE MUTUÁRIA DO RIO PRETO LTDA e CTAF ? CENTRO DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO FUNERÁRIA LTDA ao pagamento de indenização por danos morais e materiais e (ii) para decretar a nulidade parcial do registro n. 819071277, determinando a exclusão do subitem 95.) // Registro de marca parcialmente nulo, para exclusão do item 95 (serviços funerários).<br /> código IPAS639 · RPI 2681
  3. 12/02/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 20050010649 (04/04/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas & Patentes S/S Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>CTAF - CENTRO DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO FUNERÁRIA LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2510
  4. 07/11/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000455 (07/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado procedente o pedido para determinar a inclusão do item 95 da classe 40 no registro de marca concedido à autora sob o n.º 819071277. Ação Ordinária 39ª VF/RJ n.º 2002.5101503833-1 e INPI n.º 52400.002202/02.<br /> código IPAS639 · RPI 2444
  5. 19/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800140023265 (31/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>CTAF CENTRO DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO FUNERÁRIA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Village Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2363
  6. 02/06/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120027467 (05/03/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>SOCIEDADE MUTUÁRIA RIO PRETO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2317
  7. 12/05/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120027436 (05/03/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>SOCIEDADE MUTUÁRIA RIO PRETO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2314
  8. 04/11/2008 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA 39ª VF/RJ - Nº 2008.51.01.812385-2 E Nº INPI 52400.004175/08. código 569 · RPI 1974
  9. 07/10/2008 SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. PET. (SP) 010649 DE 04/04/2005, ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO RESCISÓRIA TRF 2A REGIÃO (RJ) - Nº 2006.02.01.013469-2 E PROC. INPI Nº 52400.002202/02. * INT. VILAGE MARCAS & PATENTES S/C LTDA. código 567 · RPI 1970
  10. 10/07/2007 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA TRF 2A REGIÃO (RJ) - Nº 2006.02.01.013469-2 E PROC. INPI Nº 52400.002202/02. código 569 · RPI 1905
  11. 08/11/2005 ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada. PET(SC) 001020, DE 21/03/2005, CIM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI INT. ROGÉRIO DE SOUZA código 736 · RPI 1818
  12. 04/10/2005 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. GARCIA LOPES & CIA LTDA-EPP (SP)REQ. PREVIR S.A. (RS) código 511 · RPI 1813
  13. 07/12/2004 COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO EM RETIFICAÇÃO, conforme o indicado no complemento fixando-se a data desta RPI para início de sua vigência. O certificado de registro estará a disposição do Titular na recepção do INPI, após 60(sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MICT.. RPI 1450 DE 06/10/1998, TENDO EM VISTA A INCLUSÃO DO ITEM 95 DA CLASSE 40, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. código 401 · RPI 1770
  14. 07/12/2004 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. DETERMINADA A INCLUSÃO DO ITEM 95 DA CLASSE 40 NO PRESENTE REGISTRO, CONCEDIDO À AUTORA, COM A RESPECTIVA REPUBLICAÇÃO E CONCESSÃO DO MESMO - CONFORME DECISÃO JUDICIAL DO JUÍZO DA TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL/DF - A.O.Nº 2002.5101503833-1 / INPI Nº 52400.002202/02. código 570 · RPI 1770
  15. 13/08/2002 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL/RJ - AÇÃO Nº 2002.5101503833-1 E PROC.INPI Nº 52400.002202/02 código 569 · RPI 1649
  16. 29/02/2000 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 1521
  17. 23/02/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. PREVER S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (BR-SP) código 511 · RPI 1468
  18. 06/10/1998 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1450
  19. 05/05/1998 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1428
  20. 01/07/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT VILAGE ASSES EMPRESARIAL código 003 · RPI 1387

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