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PACKPEL

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/10/1995 por PACKPEL EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, processo nº 818798238, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo818798238
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/10/1995
Data da concessão24/10/2000
Vigência até24/10/2010
TitularPACKPEL EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA
CNPJ/CPF do titular58.099.599/0001-42
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

EMBALAGENS INCLUÍDAS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818798238 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/06/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000641 (15/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA. TRIGÉSIMA NONA VF(RJ). N.º 2005.51.01.522814-5 - INPI N.º 52400.000275/06. (...) Ademais, a marca da Ré também corresponde a marca PACK PEL da autora, depositada anteriormente na classe 16.10 (...) Tendo em vista que as duas empresas atuam no mesmo segmento mercadológico (...) impossível o registro da marca ré (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à ré PACKPEL EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, nos termos do art. 267, IV E JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o ato administrativo do INPI que concedeu o registro da marca PACKPEL Nº 818798238, na classe NCL (7) 16, de titularidade da 2ª ré (...)<br /> código IPAS639 · RPI 2477
  2. 18/12/2007 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. SEGUNDO DECISÃO DO JUÍZO DA TRIGÉSIMA NONA VF (RJ), JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE CONCEDEU O PRESENTE REGISTRO DA MARCA PACKPEL. AÇÃO ORDINÁRIA. TRIGÉSIMA NONA VF(RJ). N.º 2005.51.01.522814-5 - INPI N.º 52400.000275/06. código 569 · RPI 1928
  3. 07/08/2007 SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA. TRIGÉSIMA NONA VF(RJ). N.º 2005.51.01.522814-5 - INPI N.º 52400.000275/06. INT.: LOGOS MARCAS E PATENTES S/S LTDA. código 567 · RPI 1909
  4. 14/03/2006 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. TRIGÉSIMA NONA VF(RJ). N.º 2005.51.01.522814-5 - INPI N.º 52400.000275/06. código 569 · RPI 1836
  5. 24/01/2006 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. PACK PEL INDúSTRIA E COMéRCIO DE SACOS DE PAPEL LTDA (BR/SP) PET(RJ) 020050121648, DE 31/10/2005 código 552 · RPI 1829
  6. 29/03/2005 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 1786
  7. 29/05/2001 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL LTDA (SP) código 511 · RPI 1586
  8. 24/10/2000 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1555
  9. 08/03/2000 Especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) a serem protegidos pela marca, enquadrando-os na Classificação Internacional de Produtos/Serviços em vigor, recolhendo, se for o caso, a(s) RETRIBUIÇÃO(ÕES) referente(s) à(s) proteção(ões) decenal(ais) e à(s) expedição(ões) do(s) certificado(s) excedente(s). Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. código 027 · RPI 1522
  10. 21/12/1999 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1511
  11. 03/02/1998 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. PACK PEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOS DE PAPEL LTDA (BR/SP). *INT. LOGOS MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 009 · RPI 1415
  12. 03/06/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT LOGOS MARCAS E PATENTES SC LTDA código 003 · RPI 1383

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Classificação figurativa (Viena)