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BASILLAR

Pedido de Nulidade Sobrestado

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/03/1995 por ANTONIO MARINEZ FILHO ME, processo nº 818368675. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818368675
SituaçãoPedido de Nulidade Sobrestado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/03/1995
Data da concessão29/04/1997
Vigência até29/04/2007
TitularANTONIO MARINEZ FILHO ME
CNPJ/CPF do titular68.442.037/0001-03
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 02 · subclasse 10

Matérias tintoriais.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818368675 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/12/2012 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ARTIGO 142 DA LPI. código 700 · RPI 2189
  2. 11/12/2012 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA VF (RJ) Nº 9701058933, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 000197/98. RESTOU DECIDIDO PELA SEGUNDA TURMA DO TRF DA 3ª REGIÃO (SP) NEGAR PROVIMENTO AO PEDIDO DA AUTORA, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO JULGADO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 570 · RPI 2188
  3. 29/08/2006 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento. ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL 9701058933, TRAMITANDO NA 5ª VF-RJ. código 822 · RPI 1860
  4. 25/02/1998 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA QUINTA V F (RJ) N 9701058933, RELATIVA AO PROCESSO INPI N 000197/98 *INT. PORTLAND M E PATS S/C LTDA. código 569 · RPI 1418
  5. 25/02/1998 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET (SP) N 008919, DE 19/03/97, FACE DO DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 219 DA LPI *INT. SUL AMÉRICA M F PATS S/C LTDA. código 740 · RPI 1418
  6. 25/02/1998 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ BASILAR ALIMENTOS LTDA (BR/SP) *INT. PORTLAND M E PATS S/C LTDA. código 511 · RPI 1418
  7. 29/04/1997 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. *INT. PORTLAND M. E P. S/C LTDA código 400 · RPI 1378
  8. 17/12/1996 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. * INT PORTLAND MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 250 · RPI 1359
  9. 20/08/1996 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. * INT PORTLAND MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 350 · RPI 1342
  10. 23/01/1996 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. * INT PORTLAND MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 300 · RPI 1312

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