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MA-CHERIE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/10/1994 por BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA, processo nº 818108290. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818108290
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/10/1994
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ do titular77.388.007/0001-57
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 03 · subclasse 20

Produtos de perfumaria e de higiene, e artigos de toucador em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818108290 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/08/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210007266 (12/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária nº 0044520-64.1997.4.03.6100 transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "VISTOS, em sentença. Tendo em vista os termos da petição da autora de fls. 140 e 149 e respectivos anexos - cópias autenticadas do "Termo de Composição Amigável" e "Carta de Consentimento" - bem como da segunda ré, de fls. 131/133, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas referidas partes, para que produza seus legais e regulares efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do seu mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), passando a fazer parte integrante desta decisão cópias do "Termo de Composição Amigável" e "Carta de Consentimento", de fls. 150 e 151/154, respectivamente." Processo INPI nº 52400.002867/1998-13.<br /> código IPAS639 · RPI 2642
  2. 19/05/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110455468 (18/08/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)<br /><b>Requerente: </b>BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANDRÉ LUIS FLESCH BRETANHA JORGE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2315
  3. 08/12/1998 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA GF/SP (AÇÃO Nº 970044520/8 E Nº INPI 002867/98) código 251 · RPI 1457
  4. 10/09/1996 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. * INT MEGA MARCAS E PATENTES código 270 · RPI 1345
  5. 19/12/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO * INT MEGA ASSESSORIA DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 210 · RPI 1307
  6. 20/06/1995 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG(S) 813229006 E 815705018 *INT. MEGA MARCAS código 100 · RPI 1281

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