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DECORAÇÕES MARISA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/11/1994 por DECORACOES MARISA LTDA, processo nº 818082054. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo818082054
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/11/1994
Data da concessão25/08/1998
Vigência até25/08/2008
TitularDECORACOES MARISA LTDA
CNPJ do titular76.089.960/0001-31
UF · PaísPR · BR

Apostila: SEM DIREITO AO EXCLUSIVO DA PALAVRA "DECORAÇÕES"

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 27 · subclasse 10

Cortinas e tapetes em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818082054 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000996 (17/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apelação cível provida para reformar a sentença proferida. Declarado nulo o registro n.º 818082054 da marca DECORAÇÕES MARISA. Ação Ordinária 38ª VF/RJ n.º 52400.003275/01 INPI n.º 003275.<br /> código IPAS639 · RPI 2443
  2. 18/09/2001 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 52400.003275/01, TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ, PROCESSO INPI 003275, DE 17/08/2001. código 569 · RPI 1602
  3. 03/11/1999 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 1504
  4. 12/01/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (BR/SP) código 511 · RPI 1462
  5. 25/08/1998 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1444
  6. 31/03/1998 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "DECORAÇÕES". *INT. DINAMICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA. código 276 · RPI 1423
  7. 24/12/1996 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO - REC. MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA (BR/SP). * INT DINAMICA MARCAS E PATENTES código 210 · RPI 1360
  8. 27/08/1996 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM DIREITO AO EXCLUSIVO DA PALAVRA "DECORAÇÕES" * INT DINAMICA MARCAS E PATENTES código 350 · RPI 1343
  9. 16/01/1996 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (BR/SP) * INT DINAMICA MARCAS E PATENTES código 205 · RPI 1311
  10. 08/08/1995 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DA PALAVRA "DECORAÇÕES" * INT DINAMICA MARCAS E PATENTES código 300 · RPI 1288

Classificação figurativa (Viena)