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MORTADELA PAULICEIA

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/09/1994 por FRIGORÍFICO MARBA LTDA, processo nº 818018160. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo818018160
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/09/1994
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRIGORÍFICO MARBA LTDA
CNPJ do titular61.270.393/0001-48
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 10

Carnes, aves e ovos para alimentação.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 818018160 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000057 (28/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de Trânsito em Julgado ? encerramento de procedimento judicial / Ação Ordinária nº 0002480-96.1999.4.03.6100 ? 25ª VF/SP / Processo INPI 52400.002540/99 / Sentença de Mérito da 25ª VF/SP que julgou extinto o processo, com resolução de mérito, HOMOLOGANDO o acordo celebrado entre as partes FRIGORIFICO MARBA LTDA e SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA. Uma vez que tal acordo extrajudicial foi celebrado somente em 2003, reconhecido pelo Juízo em sentença de 2006, não afetou as decisões administrativas definitivas quanto aos pedidos 815.467.532 e 818.018.160, definitivamente arquivados pelo indeferimento em grau de recurso; respectivamente em 28/06/1994 (RPI 1230) e 08/09/1998 (RPI 1446).<br /> código IPAS639 · RPI 2562
  2. 14/11/1995 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. * INT SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 350 · RPI 1302
  3. 02/05/1995 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "MORTADELA" *INT. SUL AMÉRICA código 300 · RPI 1274

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