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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/05/1994 por MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A, processo nº 817876758. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo817876758
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/05/1994
Data da concessão23/06/1998
Vigência até23/06/2008
TitularMANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A
CNPJ do titular61.082.004/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 28 · subclasse 10

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/05/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850160224268 (07/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular: </b>MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A<br /><b>Procurador: </b>Vieira de Mello Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o provimento do processo administrativo de nulidade, conforme publicado na RPI 1848, de 06/06/2006.<br /> código IPAS699 · RPI 2470
  2. 08/05/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850160224886 (07/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular: </b>MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A<br /><b>Procurador: </b>Vieira de Mello Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o provimento do processo administrativo de nulidade, conforme publicado na RPI 1848, de 06/06/2006.<br /> código IPAS699 · RPI 2470
  3. 08/05/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850160224436 (07/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular: </b>MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A<br /><b>Procurador: </b>Vieira de Mello Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o provimento do processo administrativo de nulidade, conforme publicado na RPI 1848, de 06/06/2006.<br /> código IPAS699 · RPI 2470
  4. 06/06/2006 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. DOU-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG.(S).002811316, 003231380, 815458614, 815458622, 815894376,815894384, 821257145 E 815926626. código 820 · RPI 1848
  5. 22/02/2000 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DECISãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, PUBLICADA NA RPI N.º 1519, DE 15/02/2000, TENDO EM VISTA ERRO NO CóDIGO DE DESPACHO. código 795 · RPI 1520
  6. 22/02/2000 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento. ATé DECISãO FINAL DO EXAME DA CADUCIDADE DO EXAME DA CADUCIDADE DO REGISTRO N.º 812.711.432. código 822 · RPI 1520
  7. 15/02/2000 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. ATé DECISãO FINAL DO EXAME DA CADUCIDADE DO REGISTRO N.º 812.711.432. código 820 · RPI 1519
  8. 23/02/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. CHRYSLER CORPORATION (US) código 511 · RPI 1468
  9. 23/06/1998 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1435
  10. 31/03/1998 MANTIDO O DEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (PET. N. 011918 DE 02/04/96). *INT. VIEIRA DE MELO código 280 · RPI 1423
  11. 17/09/1996 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. CHRYSLER CORPORATION (US) PET. (SP) 037754 DE 06/11/95 * INT VIEIRA DE MELLO, WERNECK ALVES ADVOGADOS S/C código 210 · RPI 1346
  12. 17/09/1996 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). NOTIFICAÇÃO NA RPI 1314 DE 06/02/96, TENDO EM VISTA PETIÇÃO TEMPESTIVA DE RECURSO N 037754 DE 06/11/95 * INT VIEIRA DE MELLO, WERNECK ALVES ADVOGADOS S/C código 295 · RPI 1346
  13. 06/02/1996 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. * INT VIEIRA DE MELLO, WERNECK ALVES ADVOGADOS S/C código 250 · RPI 1314
  14. 05/09/1995 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. * INT VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES ADVS S/C código 350 · RPI 1292
  15. 31/01/1995 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. VIEIRA DE MELLO código 300 · RPI 1261

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